FÁBIO FELIX

A luta pela educação pública de qualidade é nossa prioridade!

E enfrentamos diversos ataques do governo Ibaneis, ao longo dessa luta.

Graças à nossa atuação conjunta com estudantes e movimentos, conseguimos barrar parte da implementação da militarização das escolas e protegemos o Passe Livre no DF.

Também lutamos nas ruas contra os cortes orçamentários nas universidades, em defesa da UnB e pelo orçamento da ciência. Agora nossa atuação tem como meta garantir o direito à educação de crianças com deficiência e com transtorno do espectro autista, já que o governo Ibaneis decidiu deixar as escolas sem o suporte de monitores para essas crianças.

Principais ações:

• Mais de R$ 15 milhões em recursos para a educação
• Mais de 350 projetos educacionais receberam recursos públicos, sendo 280 aprovados por dois Editais
Públicos, o Realize (2019 e 2021)
• Criação do Observatório da Militarização das Escolas
• Luta contra o fim do passe livre no DF
• Luta pela vacinação prioritária de professores, crianças e adolescentes para o retorno das aulas presenciais
• Diligência nas escolas a fim de monitorar o retorno das aulas presenciais e a adoção de protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19
• Luta em defesa da UnB e contra os cortes orçamentários nas Universidades

Edital Realize

De forma pioneira, nosso mandato abriu edital público para a seleção de projetos culturais e pedagógicos. Com o Realize, investimos 4,5 milhões de reais em mais de 280 projetos de educação.

Laboratórios de ciência, ‘sala maker’ com equipamentos de ponta, reforma de escolas e investimento em iniciativas pedagógicas inclusivas e inovadoras em todas as regiões do DF foram viabilizados pelo bom e transparente uso do dinheiro público.

Combate intransigente à LGBTfobia

Ser o primeiro deputado distrital orgulhosamente gay a ocupar uma cadeira na CLDF foi fundamental para o fortalecimento da luta LGBT.

A presença do Fábio no parlamento tem sido fundamental para barrar projetos que ataquem a nossa cidadania e aprovarmos leis que reconheçam a existência e a dignidade das LGBT. A disputa que travamos no campo da política representativa também se estende a ações concretas que promovem mudanças culturais e sociais a favor de mais inclusão, respeito e não discriminação.

Principais ações:

• Criação das Repúblicas LGBT do DF, casas de acolhimento para LGBT expulsas de casa
• Destinação de recursos para a manutenção do Ambulatório Trans
• Acolhimento de dezenas de denúncias de violência contra LGBT e encaminhamento dessas denúncias aos órgãos de investigação.
• Distribuição de material informativo sobre prevenção às IST nas Paradas do Orgulho LGBT
• Criação da Frente Parlamentar LGBT+ da CLDF
• Realização de três edições do Seminário LGBT+ do DF
• Fortalecimento de mais de 20 blocos de carnaval LGBT com o projeto “Carnaval Todas as Cores” no período pré-pandemia
• Promoção do festival virtual “No Seu Quadrado!” e garantimos uma fonte de renda para diversos artistas LGBT durante a pandemia
• Participação nas edições da Conferência Internacional de Lideranças LGBT realizadas na Colômbia e nos EUA
• Criação e promoção da rede de estabelecimentos sem LGBTfobia no DF

Leis aprovadas

• LEI 6.356/2019, que cria a campanha de prevenção ao suicídio de pessoas LGBT
• LEI 6.804/2021, que garante o uso do nome social em lápides e certidões de óbito
• LEI 6.503/2020, que garante o uso do nome social nos concursos públicos do DF

Projetos que estamos lutando para aprovar

• PL 354/2019, que cria habitação popular pessoas LGBT expulsas de casa
• PL 960/2020, que cria reserva de vagas de emprego e estágio para pessoas trans e travestis em empresas privadas que recebem incentivos fiscais do DF
• PL 2.013/2021, que institui a Rede “Proteção LGBT DF”
• PL 2.016/2021, que isenta de taxa emissão da 2ª via da identidade para pessoas trans e travestis
• PL 2.030/2021, que cria a obrigatoriedade de placas “LGBTfobia é crime” em estabelecimentos comerciais do DF para conscientização sobre a Lei Maninha
• Proposta de modificação da Lei Orgânica do DF que tornará explícita a proteção à orientação sexual e à identidade de gênero

Atuamos nos sistemas prisional e socioeducativo

Durante todo o mandato recebemos centenas de denúncias de presos, socioeducandos e familiares, dando encaminhamento a todas elas e cobrando atuação do GDF e do sistema de justiça. Aplicação excessiva da força, tortura, falta de ações de ressocialização, falta de higiene nas instalações, incomunicabilidade dos presos com as famílias e fornecimento de comida estragada estão entre as principais demandas registradas pela Comissão de Direitos Humanos.

Principais ações

• Entrega para a ONU de relatório sobre violações no sistema prisional do DF
• Aprovação em 1º turno do PL que proíbe a revista vexatória no sistema prisional
• Atuação em mais de mil denúncias de violações nos sistemas prisional e socioeducativo
• Atuação em denúncias de tortura, maus-tratos e violência
• Articulação para a garantia do direito de contato familiar do preso e retomada das visitas durante a pandemia
• Destinação de recursos para reformas das unidades do sistema socioeducativo e apoio a projetos pedagógicos de iniciativa de servidores
• Realização de seminários, sessão solene e audiências públicas para promover o caráter pedagógico da socioeducação
• Destinação de recursos para a compra de EPIs para servidores, adolescentes e jovens em cumprimento de medida
• Pedido de nomeações nas carreiras da assistência, saúde e segurança nos sistemas prisional e socioeducativo

Lutas em defesa das mulheres

Estamos fazendo um mandato em defesa da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres! De forma histórica, unimos todas e todos os parlamentares para a assinatura da CPI do Feminicídio, proposta e tocada pelo nosso mandato.

Nos debruçamos a entender as características da violência de gênero no DF, analisando com muito cuidado os inquéritos e ouvindo as famílias devastadas pela perda, vítimas, agressores e profissionais que atuam na ponta.

O resultado não poderia ser mais importante: aprovamos o Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, conjunto de leis e de recomendações para que o poder público priorize a prevenção da violência e garanta a segurança das mulheres. Seguimos atuantes e fiscalizando a atuação do estado.

Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres:

• Aprovação da Lei 6937/2021, que cria o Programa Órfãos do Feminicídio
• Criação do Passe Livre Temporário às mulheres em situação de violência e seus dependentes (PL 1986/2021)
• Criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio (Emenda à Lei Orgânica 121/2021)
• Aprovação da Lei 6929/2021, que garante a elaboração de Relatório anual da violência contra a mulher e feminicídio
• Aprovação da Lei 6912/2021, que cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco para prevenção da violência
• Aprovação da Lei 6933/2021, que cria o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência
• Aprovação da Lei 6910/2021, projeto de acompanhamento e assistência à mulher após encerrado o período dela na casa-abrigo

Recomendações da CPI do Feminicídio:

• Criação de novas Delegacias da Mulher no DF
• Ampliação do quadro de servidores que atuam nos serviços da rede de proteção
• Criação de auxílios para mulheres em situação de violência
• Dar mais estrutura aos NAFAVDs e ao PROVID
• Tradutores de libras nas DEAMs e demais serviços para mulheres
• Políticas para enfrentamento da violência contra mulheres trans, lésbicas e bissexuais

Outras ações:

• Aprovação da Lei 6367/2019, que torna obrigatório o ensino da lei Maria da Penha nas escolas
• Aprovação da Lei 6289/2019, que trata do combate ao assédio no transporte público
• Garantia do aborto legal e de divulgação de informações sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos
• Aprovação do PL 449/2019, que prevê a distribuição de absorventes para pessoas em situação de rua VETADO POR IBANEIS

O mandato da linha de frente do enfrentamento da Pandemia

A luta contra a COVID-19 marcou nossa atuação! Desde o início da pandemia, quando pouco se sabia sobre a doença, decidimos colocar o nosso mandato na linha de frente do enfrentamento da doença.

Quando a primeira paciente internada com a doença chegou ao HRAN, prontamente realizamos uma fiscalização para avaliar os riscos de disseminação do vírus.

De lá para cá foram realizadas muitas diligências em hospitais e unidades de saúde, com uma grande mobilização pela imunização. Tenho orgulho de dizer que fomos o mandato que mais atuou no enfrentamento da pandemia e pela massificação da vacina!

Principais ações:

• Destinamos mais de R$ 12 milhões para a Secretaria de Saúde combater a pandemia
• Fiscalizamos hospitais de todas as regiões do DF, em parceria com organizações da sociedade civil, conselhos e sindicatos que participam da Ação Conjunta COVID-19
• Criamos a Central Covid, disponibilizando uma central de whatsapp para receber denúncias e cobrar ações do poder público
• Criamos e presidimos a Comissão da Vacina na CLDF
• Pressionamos Ibaneis para que realizasse a compra direta de imunizantes
• Lutamos pela vacinação de profissionais de saúde e das crianças
com idade entre 5 a 11 anos
• Fiscalizamos as filas, a lentidão na vacinação e denunciamos irregularidades
• Fiscalizamos os fura-filas da vacinação e exigimos transparência na divulgação dos dados
• Fiscalizamos a chegada e o armazenamento de doses no DF
• Visitamos as escolas para verificar as condições sanitárias para o retorno às aulas

Proposições aprovadas ou em tramitação

LEI 6643/2020 – Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Redução de Danos no âmbito do Distrito Federal.

PL 2307/2021 – Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre Doenças Raras.

PL 1.869/2021 – Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase.

PL 1.708/2021 – Acrescenta o artigo 7º à lei nº 4.776/2012, que “Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial do Rim – Pró-Prevenção da Doença Renal”, renumerando-se os demais.

PDL 97/2020 – Susta os efeitos do Decreto 40.524, de 16 de março de 2020, do Poder Executivo, que ‘transfere, de forma temporária, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em saúde – CIEVS para o Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB e dá outras providências’.

RQ 61/2019 – Requer a constituição da Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

O mandato da luta antirracista no DF!

Ser um dos poucos parlamentares negros na história da CLDF é uma grande responsabilidade. A luta antirracista faz parte da minha trajetória, e no Gabinete 24 não poderia ser diferente.

Seja por meio de projetos de lei ou na destinação de emendas parlamentares para projetos da sociedade civil organizada, sempre atuamos nessa pauta. A luta antirracista é urgente e nosso trabalho na CLDF é complementar à histórica luta dos movimentos sociais nas ruas de todo o Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos, da qual Fábio é presidente, colheu inúmeras denúncias de racismo e atuou, junto das vítimas e de suas famílias, para impedir a impunidade. Casos emblemáticos e que chocaram o DF contaram com a nossa atuação diligente e firme, pedindo a investigação e a responsabilização das condutas racistas. Tornamos a CDH uma referência de atuação na pauta racial!

Principais ações:

• Encaminhamento de denúncias de racismo aos órgãos de investigação e suporte às vítimas e familiares
• Aprovação do título de Cidadã Honorária de Brasília à Yalorixá Auta Maria de Jesus
• Criação do PL 2.394/2021, que institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso
• Criação do PL 1.998/2021, que cria a Semana Distrital em defesa da vida da juventude negra, a realizar-se entre 13 e 18 de maio
• Realização do #JulhoDasPretas, com debate sobre a ancestralidade e a resistência das mulheres negras do Brasil
• Realização da primeira roda de candomblé da história da CLDF
• Através do Edital Realize, financiamos projetos antirracistas, como o ‘Descolonizando a mente’, da Ceilândia. Os estudantes produziram e consumiram arte negra, além de aprender sobre o afroempreendedorismo
• Pedido de criação da Frente Parlamentar pela Diversidade Religiosa e em Defesa do Estado Laico

Diversidade religiosa e defesa dos povos de terreiro

Nosso mandato criou uma cartilha de Regularização de Terreiros a fim de orientar e proteger os praticantes das Religiões de Matriz Africana. Também atuamos junto aos povos de terreiro para impedir ataques aos templos, vilipêndio e racismo religioso. Temos atuado para a regularização desses espaços a fim de garantir a proteção dos povos de santo em seu direito ao exercício da fé.

A Prainha também foi cenário de depredação e intolerância religiosa. Pedimos a investigação desses crimes e estamos cobrando a atuação rígida do poder público nestes casos. Nossa atuação durante os episódios de violência policial contra Terreiros – durante a caçada ao criminoso Lázaro – foi fundamental para resguardar a proteção dos templos das religiões de Matriz Africana no DF e no Entorno. É intolerável que o racismo religioso seja praticado pelo próprio estado.

Defesa do serviço público e dos servidores

Nosso mandato tem travado muitas lutas contra a privatização e precarização não só dos serviços públicos, mas da qualidade de vida de quem trabalha em prol da população. Nos somamos a batalhas nacionais – contra a privatização dos bancos, correios e contra a reforma administrativa.

No DF, fomos incansáveis na luta contra a privatização da CEB e contra a reforma da previdência local.

Também batalhamos a nomeação em concursos públicos das áreas estratégicas e bastante impactadas pela crise sanitária, como saúde e assistência social, bem como pela transparência nos processos seletivos. É de nossa autoria a emenda que garante o pagamento da 3ª parcela do reajuste das mais de 33 categorias que levaram calote desde 2015.

Principais ações:

• Autoria da emenda que garante o pagamento da 3ª parcela do reajuste aos servidores do DF
• Ação judicial contra a reforma da previdência do DF
• Luta contra a PEC 32 e contra a privatização dos correios
• Ação na justiça contra a privatização da CEB
• Defesa da Caesb e do Metrô públicos
• Voto contra a ampliação do IGES e denúncias diárias dos escândalos e precarização da saúde
• Articulação com os sindicatos para a instauração da CPI do IGES
• Defesa do SUS, da ciência e da vacina
• Luta pela nomeação de diversas categorias, entre as quais assistência social, saúde, educação e cultura

Direito à cidade e a um futuro sustentável

O DF possui contradições graves, que tornam a cidade inacessível para a maioria de sua população. Temos tarifas caríssimas e rotas planejadas para criar áreas que não dá para chegar de transporte público, e o plano piloto concentra a maioria dos espaços de arte e cultura.

Diante de problemas tão graves, sempre defendemos políticas públicas para colocar as pessoas como protagonistas da vida nas cidades e contra medidas higienistas, bem como buscamos promover o meio ambiente, a arte e a cultura em todas as regiões do DF.

Nossas ações:

• Luta contra o aumento das passagens de ônibus no DF (PDL 89/2020)
• Aprovação da Lei 6671/2020, das Hortas Urbanas, que cria diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana
• Aprovação da Lei 6889/2021, que cria o Sistema Distrital de Trilhas Ecológicas
• Pedido de criação da Frente Parlamentar Pela Orla Livre e Democrática
• Apresentação do PL 560/2019, que dispõe sobre a metodologia empregada na regularização das áreas urbanas
• Apresentação do PL 354/2019, que dispõe sobre a política habitacional do DF
• Pedido de Criação da “Praça dos Incansáveis” na Ceilândia (PL 2458/2021)
• Apresentação do PL 1.989/2021, que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços de uso público
• Pedido de informações referentes aos testes químicos de potabilidade da água fornecida no DF
• Apresentação do PL 2334/2021, que inclui no calendário oficial do DF o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e dos Direitos Animais
• Apresentação do PL 1.931/2021, que assegura o direito à tutela de animais
• Apresentação, em parceria com a Escola da Árvore, de Projeto de Lei sobre Educação Ambiental

O mandato que apoia os trabalhadores por app!

De forma pioneira no Brasil, aprovamos a Lei 6.677/2020, que obriga as empresas de aplicativos a fornecerem pontos de apoio para seus trabalhadores. A medida é para garantir mais conforto e dignidade para entregadores e motoristas submetidos a um regime de precarização forte e de estresse. Estamos batalhando para a implementação urgente dos pontos de apoio e vamos exigir que o GDF aplique multa e outras sanções às empresas que se recusarem a cumprir a legislação.

Apresentamos também o PL 2081/2021, que estabelece medidas de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais. E é de nossa autoria o PL 1.570/2020, que cria um auxílio emergencial para trabalhadores de aplicativo.

O mandato dos direitos humanos!

Desde que fui eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos, em 2019, tornei a Comissão um espaço de defesa das pessoas. Atuamos em TODAS as pautas: Racismo, LGBTfobia, tortura, derrubadas ilegais, violência contra crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis e com deficiência, entre outras.

Desde que assumimos a CDH houve um aumento de mais de MIL porcento do número de atendimento a denúncias, conforme demonstra o gráfico abaixo. Nossa atuação tem sido fundamental para a defesa de direitos!

Principais ações:

• Acompanhamento de casos de racismo e de LGBTfobia, exigindo rigor na apuração destes crimes
• Luta na justiça contra derrubadas ilegais do governo Ibaneis
• Defesa intransigente da saúde com o acompanhamento de milhares de denúncias durante a pandemia
• Atuamos pela defesa do direito aos protestos na capital federal
• Luta pela dignidade de presos e contra a tortura no sistema prisional
• Aprovação da Lei 6.416/2019, que proíbe que espaços públicos e monumentos recebam o nome de torturadores
• Criação do Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (Lei 6988/21)
• Criação do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos
• Criação da Praça Marielle Franco, em frente à estação de metrô ‘Galeria dos Estados’, no Setor Comercial Sul
• Aprovação da Lei 6.616/2020, que assegura os direitos da população em situação de rua durante situação de emergência
• Apuração de denúncias e realização de diligências nas Unidades de privação de liberdade do sistema socioeducativo
• Luta contra violações de direitos de alunos e de professores nas escolas militarizadas, preservando a autonomia de cátedra dos docentes

Principais projetos que estamos lutando para aprovar!

• PL 726/2019, que cria a Política Distrital de Controle de Armas de Fogo
• PL 2336/2021, que obriga a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares
• PL 343/2019, que proíbe da revista vexatória no socioeducativo
• PL 1666/2021, que cria o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura
• PL 2337/2021, que institui a Política Distrital para a População Imigrante no DF
• PL 1932/2021, que inclui o Dia da Memória no calendário oficial do DF
• Pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
• Projeto que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento à violência política no âmbito da CLDF (PR 9379/2022)

Fortalecemos a cultura em tempos de crise

A Cultura foi um dos setores que mais sofreu com a crise sanitária, e nosso mandato atuou para que artistas e produtores sofressem um pouco menos com a falta de eventos públicos e privados.

Apresentamos emendas que destinaram mais de 13 milhões de reais ao setor, além de travarmos uma grande batalha pela regulamentação das leis de incentivo à cultura.

Também lançamos edital público para fomentar a cultura, destinando recursos a todas as RA de forma transparente. Tem sido muito bonita essa parceria com as RA!

Principais ações:

• Destinação de mais de R$ 13 milhões para projetos, festivais e formação cultural
• Fortalecimento do Carnaval de rua de Brasília, principalmente dos blocos LGBT
• Edital público de emendas para projetos culturais em todos os territórios do DF
• Edital No Seu Quadrado, com destinação de recursos para artistas durante a pandemia
• Luta pelo auxílio emergencial para a cultura — Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo
• Defesa da obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina em eventos
• Articulação com empreendedores, empresários, produtores e artistas para compreender as demandas do setor criativo
• Criação da Escola Carnavalesca, em parceria com o No Setor, para fortalecer os blocos de rua depois da proibição do Carnaval
• Articulação com a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes para revitalização do espaço e retomada das atividades artísticas e educacionais

Direitos da criança, do adolescente e da juventude

Instituímos uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos da infância e da adolescência, para tentar barrar as tentativas de retrocessos, e fortalecemos o diálogo com órgãos de justiça, conselhos representativos, instituições da sociedade civil organizada e governo local para o avanço das políticas públicas.

Também defendemos a juventude lutando pelo Passe Livre Estudantil e na defesa do passaporte vacinal nas escolas, faculdades e universidades.

Principais ações:

• Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
• Pressão para o início da imunização de crianças
• Luta contra a ampliação do projeto de militarização das escolas do DF
• Atuação contra violações ao ECA
• Pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares
• Aprovação da Lei 6.512/2020, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público
• Apresentação do PL 830/2019, que Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo
• Aprovação da Lei 6528/2020, que inclui o ‘Dia de Luta pelo Passe Livre’ no calendário oficial do DF
• Aprovação da Lei 6.699/2020, que assegura aos usuários do Passe Livre o direito a ser previamente advertido sobre a possibilidade de bloqueio do benefício