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Nosso mandato

Comissão de Direitos Humanos

A comissão que presidimos desde 2019 virou porta de entrada para quem não tem a quem recorrer

8 mil+

denúncias recebidas, apuradas e encaminhadas desde 2019

  • Comissão de Direitos Humanos
  • 8 mil+
  • denúncias desde 2019

O que a comissão faz

Acolhimento, apuração e cobrança

Assumimos a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa em 2019 com uma missão: fazer dela referência de acolhimento para a população do DF. Atuamos em feminicídio, racismo, LGBTfobia, tortura, violência contra crianças e adolescentes, direitos das pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Quando o Estado é quem agride, a comissão registra e cobra. Monitoramos 224 denúncias de violência policial entre janeiro de 2020 e março de 2025, levamos casos ao MPDFT e demos resposta institucional a cada abuso — do jovem negro agredido em Planaltina ao bloco LGBTQIA+ atacado com spray de pimenta no Carnaval de 2026. Mantemos também o Observatório da Militarização das Escolas, porque escola pública é lugar de gestão democrática e de projeto pedagógico civil.

Desde 2024, a comissão responde também por Cidadania e Legislação Participativa. Na prática, isso significa que qualquer associação, sindicato ou entidade da sociedade civil pode propor projeto de lei direto por ela.

Canais oficiais

Onde registrar uma denúncia

Os canais abaixo são os da própria comissão, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Fazer denúncia pelo nosso gabinete