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Home Nosso mandato

O que já fizemos

Sete anos de Gabinete 24 na Câmara Legislativa: leis sancionadas, a Comissão de Direitos Humanos presidida desde 2019 e 13 frentes parlamentares construídas junto com quem luta.

  • Lei que protege
  • Fiscalização que cobra
1.382projetos apresentados na Câmara Legislativa8 mildenúncias de direitos humanos acompanhadas1.098projetos escolares financiados pelo Edital Realize

Gabinete 24 desde 2019

Um endereço para quem precisa

Em 2019, chegamos com o pé na porta na Câmara Legislativa e transformamos o Gabinete 24 num endereço para quem precisa: a mãe que perdeu a filha para o feminicídio, o jovem expulso de casa por ser quem é, a professora em greve, o entregador que passa o dia na rua sem água nem banheiro. Em 2022, 51.792 brasilienses renovaram esse compromisso e fizeram de Fábio Felix o deputado distrital mais votado da história do DF.

Usamos esse mandato para as duas coisas que um parlamento faz: escrever lei e cobrar governo. De um lado, leis que hoje protegem quem estava desprotegido — do direito ao próprio nome à responsabilização das terapias de conversão, do protocolo humanizado de desocupações à Maria da Penha nas Escolas. Do outro, fiscalização com documento em cada passo, contra o aumento da tarifa, contra a entrega do patrimônio público e contra o rombo que quebrou o BRB.

Quando o 8 de janeiro de 2023 aconteceu aqui, na cidade onde a gente mora e trabalha, propusemos a CPI no mesmo dia e fomos a voz mais atuante dela na Câmara Legislativa. Enfrentamos os generais, investigamos financiadores e sustentamos, sem recuar um centímetro, que não pode haver anistia para quem atacou a democracia.

Lutas que movem o mandato

O que enfrentamos e o que já colocamos de pé

Cada luta reúne uma história, as propostas construídas pelo mandato e o caminho para acompanhar essa disputa.

Conhecer todas as lutas

Conquistas que viraram lei

O que cada lei mudou na vida de quem mora no DF

Consulte por tema e ano ou abra o texto oficial de cada lei.

Consultar todas as leis aprovadas

Denúncias recebidas, apuradas e encaminhadas desde 2019

8 mil+

Comissão de Direitos Humanos

A comissão que presidimos desde 2019 virou porta de entrada para quem não tem a quem recorrer

Assumimos a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa em 2019 com uma missão: fazer dela referência de acolhimento para a população do DF. Atuamos em feminicídio, racismo, LGBTfobia, tortura, violência contra crianças e adolescentes, direitos das pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Quando o Estado é quem agride, a comissão registra e cobra. Monitoramos 224 denúncias de violência policial entre janeiro de 2020 e março de 2025, levamos casos ao MPDFT e demos resposta institucional a cada abuso — do jovem negro agredido em Planaltina ao bloco LGBTQIA+ atacado com spray de pimenta no Carnaval de 2026. Mantemos também o Observatório da Militarização das Escolas, porque escola pública é lugar de gestão democrática e de projeto pedagógico civil.

Desde 2024, a comissão responde também por Cidadania e Legislação Participativa. Na prática, isso significa que qualquer associação, sindicato ou entidade da sociedade civil pode propor projeto de lei direto por ela.

Canais oficiais

Telefone(61) 3348-8701 / 3348-8703
WhatsApp(61) 99355-5665
E-maildireitoshumanos@cl.df.gov.br
Denúncia on-linecl.df.gov.br/denuncia-online
Fazer denúncia pelo nosso gabinete

Frentes parlamentares

13 frentes presididas, cada uma nascida de uma luta que já existia na cidade

Frente parlamentar é onde deputado, movimento social e entidade sentam na mesma mesa dentro da Câmara Legislativa para cobrar política pública, realizar audiência e acompanhar o que o governo faz e o que deixa de fazer. Presidimos 13 delas.

  1. Proteção e Promoção da Cidadania LGBTI+

    Troca de saberes e medidas que ampliem a cidadania de pessoas LGBTI+ no DF.

  2. Educação Inclusiva

    Defesa e promoção da educação inclusiva na rede pública do DF.

  3. Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

    Prevenção e enfrentamento à violência contra povos de matriz africana e suas práticas religiosas.

  4. Extremos Climáticos

    Prevenção aos efeitos dos extremos climáticos no DF.

  5. Território da Serrinha do Paranoá

    Defesa e preservação dos 716 hectares e mais de cem nascentes da Serrinha do Paranoá.

  6. Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS)

    Regularização fundiária e urbanística com garantia de direitos para quem mora nessas áreas.

  7. ISTs e Direitos das Pessoas Vivendo com HIV

    Prevenção às ISTs e defesa dos direitos de quem vive com HIV.

  8. Povos Indígenas no Distrito Federal

    Visibilidade e política pública para a população indígena do DF, que não tem nenhuma terra demarcada no território.

  9. Estado de Direito e Movimentos Sociais

    Combate à perseguição e à criminalização de movimentos sociais.

  10. Direitos Culturais

    Garantia do exercício pleno dos direitos culturais previstos na Constituição.

  11. Instituto Federal de Brasília (IFB)

    Fortalecimento do IFB em todas as suas frentes de atuação.

  12. Cuidados Paliativos

    Debate sobre os serviços públicos de cuidados paliativos no DF.

  13. Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes

    Debate sobre políticas públicas voltadas ao diabetes.

Compromissos públicos

Cartas de compromisso

Assinamos compromissos com organizações e movimentos que fortalecem a democracia e os direitos no Brasil.

  • Vozes da Ciência — SBPC

    Em defesa da Ciência, da Democracia e da Soberania Nacional.

    Conheça a carta

  • Vote pelo Clima

    Candidaturas comprometidas com o enfrentamento da crise climática.

    Conheça a carta

Números do mandato

O que sete anos de trabalho somaram

Seguimos em frente

Não perdemos nenhuma delas por omissão.

Foi um mandato de oposição, e oposição de verdade custa voto: votamos contra a entrega de imóveis públicos para tapar o rombo do BRB, contra o empréstimo bilionário ao banco, contra o aumento da tarifa e contra o retrocesso no aborto legal. Perdemos algumas dessas votações. Não perdemos nenhuma delas por omissão.

Provamos que direitos humanos são para todo mundo, e que ter um viado assumido no comando nunca limitou o alcance de um gabinete: são leis de moradia, de saúde, de educação, de cultura, de meio ambiente e de serviço público, além das que nos constituem. Seguimos afrontando o conservadorismo e pautando as nossas lutas.

Mais de 50 mil brasilienses confiaram esse mandato à gente. Contem conosco.

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