Política de privacidade

Diretrizes de leitura

Esta política fundamenta-se nos princípios da transparência e da veracidade. O conteúdo divide-se entre as operações já implementadas — verificáveis por análise técnica — e os procedimentos operacionais ainda sob planejamento, que serão devidamente atualizados nesta página conforme forem definidos.

Identificação do controlador de dados

O mandato do Deputado Fábio Felix é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Canal de atendimento à privacidade: contato@fabiofelix.com.br.

No momento, não há encarregado de dados pessoais formalmente indicado. Tão logo ocorra a designação, a identidade e o canal de contato serão publicados nesta seção.

Navegação e coleta de dados

A navegação usa o Umami para estatísticas anônimas de audiência e interação, sem cookies ou perfis individuais:

• Medição sem cookiesO Umami registra estatísticas anônimas de acesso, rotas e interações sem instalar cookies ou usar armazenamento local. Essa medição é essencial para a operação e não pode ser desligada no painel de preferências.
• Sem perfil de navegaçãoNão utilizamos Google Analytics, pixels de redes sociais nem identificadores individuais no Umami. As estatísticas não são usadas para construir perfis de navegação.
• Replay e mapa de calor sob amostragemO site pode carregar o recurso de replay e mapa de calor do Umami para pesquisas pontuais de experiência. Quando ativado, a coleta é amostrada e configurada com mascaramento e duração limitada; os dados são usados somente para analisar a interação anônima com a interface.
• Compartilhamento desacopladoOs botões de compartilhamento são links diretos para as redes sociais. Não carregamos scripts de terceiros que possam rastrear você antes da interação direta por clique.
• Serviço de imagens localizadoAs imagens são servidas pela nossa própria infraestrutura, sem requisições a servidores externos.

Recursos de terceiros e infraestrutura

A única interação automática com terceiros ocorre via Adobe Fonts (use.typekit.net). Ao carregar a página, o navegador solicita a fonte ao servidor da Adobe. Essa requisição transmite dados técnicos padrão, como endereço IP e identificadores do navegador, regidos pela política da Adobe.

A interação com serviços como o WhatsApp é voluntária e entrega a conversa à Meta, sob os termos e a política da empresa.

Submissão de formulários e atendimento

Formulários de denúncia, sugestão, contato ou filiação direcionam dados ao sistema WordPress do mandato. O acesso é restrito à equipe técnica e ao atendimento administrativo.

• Dados coletadosIdentificação, contato, território e o conteúdo da demanda.
• FinalidadeO tratamento destina-se exclusivamente à análise, resposta e encaminhamento das demandas, bem como à gestão de contatos para filiação. Não realizamos venda, aluguel ou disponibilização de listas para publicidade de terceiros.

Segurança e acesso às informações

Utilizamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o site. Mantemos controles de acesso ao painel administrativo. Contudo, nenhuma transmissão digital é totalmente isenta de riscos. Recomendamos evitar o envio de senhas, dados bancários ou documentos sensíveis que não sejam indispensáveis.

O repasse de informações a terceiros apenas ocorre se necessário para a resolução da demanda ou por obrigação legal.

Tratamento especial de denúncias

Devido à sensibilidade do conteúdo, o formulário de denúncias não exige identificação obrigatória: nome, documento, telefone e endereço são opcionais.

Não prometemos anonimato técnico absoluto, pois os dados transitam pelo servidor para que o gabinete possa analisar a demanda. Envie apenas o necessário para o relato.

Consentimento e comunicação política

A coleta requer consentimento explícito.

Concordar com o atendimento de uma demanda não significa aceitar o recebimento de comunicações políticas. A autorização para comunicação é opcional e pode ser revogada a qualquer momento pelo e-mail indicado.

Retenção e descarte de dados

Os dados permanecem registrados enquanto aguardamos a consolidação das políticas de retenção definitivas para cada formulário.

A ausência de prazo fixo é uma pendência operacional. Assim que os critérios de eliminação e as hipóteses legais de conservação forem formalizados, esta seção será atualizada.

Cadastros e políticas futuras

Não há sistema de cadastro de usuários ativo. Caso seja implementado, observaremos os princípios de minimização de dados, opt-out simplificado — descadastro em um clique — e auditabilidade das bases.

Direitos do titular

Você pode solicitar a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de seus dados.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@fabiofelix.com.br. Se possível, indique o e-mail usado no envio, o formulário e a data, para localizarmos o registro.

Caso a solicitação não seja atendida, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Base legal, arrecadação e alterações

O tratamento baseia-se no consentimento. A formalização jurídica detalhada das bases legais está em curso e será publicada oportunamente.

Este site não realiza arrecadação financeira ou eleitoral. Qualquer alteração nesse sentido exigirá atualização prévia desta política.

Esta página será atualizada conforme novos fluxos forem implementados ou prazos forem definidos. A data de atualização no topo indica a versão vigente.