Campanha 2026
Propostas
O que vamos defender na Câmara dos Deputados, escrito antes da eleição.
159propostas assumidas por escrito, distribuídas entre as frentes abaixo.
Este é o programa da campanha: propostas para enfrentar o custo de vida, garantir direitos e defender Brasília no Congresso Nacional.
É um texto longo de propósito. Programa curto é programa que não se cobra depois.
- Pra cima deles!
Por que essa disputa é federal
O que está em jogo em 2026
Aluguel, ônibus e conta de luz sobem. O BRB quebrou. E a extrema direita quer voltar.
Isso não se resolve na Câmara Legislativa. Se resolve no Congresso — e é pra lá que queremos ir.
Na Câmara Federal, vamos brigar por teto de aluguel, tarifa zero todo dia da semana, fim da reforma que esvazia o posto de saúde, e responsabilização de quem quebrou o BRB.
Custo de vida
Propostas
- PEC de redução de aluguéis e reforma da Lei do Inquilinato
- Teto de reajuste do aluguel pela inflação regionalizada
- Cadastro nacional público de imóveis para locação, com preço por bairro e região
- Renegociação de dívidas em balcão único, com Procon e Defensoria juntos
- Fim da publicidade de apostas e checagem da capacidade financeira do apostador
- Teto de juros no cheque especial
LGBTQIA+ e direitos humanos
Propostas
- Proibição das terapias de conversão em todo o país
- Nome social garantido por lei federal, em qualquer documento e em qualquer estado
- Homofobia e transfobia tipificadas em lei, e não só em decisão do Supremo
- Cota para pessoas trans em concursos públicos federais e em universidades
- Política nacional de renda, emprego e bolsa estudantil para pessoas trans
- Casas de acolhida com financiamento federal
Mobilidade e tarifa zero
Propostas
- Financiamento federal da tarifa zero no Sistema Único de Mobilidade
- Subsídio federal ao transporte público
- Passe livre estudantil nacional, incluindo acompanhante de crianças
- Emendas de bancada para a expansão pública do metrô no DF
- Integração tarifária com o Entorno
- Pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo em lei federal
- Regulamentação do transporte por aplicativo
- Luta contra privatização do transporte público
- Obrigatoriedade de transparência de Planilhas das empresas de ônibus
Serviço público
Propostas
- Voto contra qualquer reforma administrativa que corte vínculos e serviços
- Programa de desterceirização da administração federal
- Lei geral de concursos, com cronograma e transparência para provas
- Recomposição das carreiras federais que atendem o DF
- Garantia de novos concursos para serviços novos
Combate à extrema direita
Propostas
- Revogação da lei que reduziu as penas dos condenados pelo 8 de janeiro
- Nenhuma anistia, em nenhuma versão
- Luta pela responsabilização de quem financiou e organizou o golpismo
- Frente parlamentar em defesa da democracia
- Educação midiática como parte do currículo
- Regras e sanções contra discurso de ódio e desinformação nas plataformas
Combate à corrupção e aos poderosos
Propostas
- Caso BRB-Banco Master no Congresso: pela criação da CPI na Câmara federal
- Registro público de quem é dono de empresa, fundo e instituição financeira
- Regulamentação do sistema financeiro, como prevista na Constituição
- Regulação das plataformas digitais, com transparência, auditoria e multa
- Fiscalização do dinheiro que paga o impulsionamento de desinformação
- Bancos e empresas públicas fora da lista de privatização
Antirracismo
Propostas
- Status de lei para o programa nacional de combate ao racismo religioso
- Frente parlamentar em defesa dos povos de terreiro
- Lei de Cotas protegida de qualquer retrocesso
- Plano nacional de prevenção de homicídios de jovens negros transformado em lei
- Política nacional de justiça ambiental urbana, com arborização nas periferias
- Fim da abordagem policial por perfil racial
- Emendas para cultura, primeiro emprego e permanência escolar da juventude negra
Educação
Propostas
- Realize Federal: emendas distribuídas por edital público para universidades e IFs
- Recomposição do orçamento das universidades federais e da UnB
- Mais vagas noturnas na UnB e no IFB, com contratação de professores
- Bolsas de pesquisa corrigidas todo ano pela inflação
- Volta do transporte intercampi da UnB
- Piso do magistério defendido e fórmula de reajuste revista
- Lei nacional contra a violência e o assédio a professores
- Programa nacional antibullying com protocolo, formação e dinheiro
- Creche e apoio à parentalidade obrigatórios nas universidades e institutos federais
- 10% do PIB para educação, como determina o novo Plano Nacional de Educação
- Apoio federal à educação popular
- Enfrentamento à militarização das escolas
Mulheres
Propostas
- Avaliação de risco integrada entre polícia e Justiça
- Defesa da política nacional de proteção às crianças órfãs do feminicídio
- Casa da Mulher Brasileira com custeio permanente e emendas para o DF
- Criminalização da incitação ao ódio contra mulheres, inclusive online
- Educação midiática com dimensão de gênero, contra a radicalização misógina
- Nenhum retrocesso no aborto legal
- Orçamento do enfrentamento à violência fora do limite do arcabouço fiscal
Saúde
Propostas
- Plano nacional de expansão e custeio dos CAPS, começando por onde falta mais
- Nenhuma internação forçada: cuidado em liberdade
- Luta contra o financiamento público das comunidades terapêuticas
- CAPS AD 24 horas e Consultório na Rua no DF
- Programa de redução de filas permanente na Saúde, com orçamento próprio
- Saúde da Família universal, com mais dinheiro onde a cobertura é pior
- Redução de danos como política nacional escrita em lei
- Piso da enfermagem com fonte de custeio garantida
- Emendas de bancada para ampliar a capacidade da saúde no DF
- Fiscalização do dinheiro federal da saúde no DF
Meio ambiente
Propostas
- Política nacional de arborização urbana, com prioridade para as periferias
- Financiamento de drenagem e infraestrutura verde contra enchente e calor
- Protocolo de proteção das escolas em eventos climáticos extremos
- Combate ao desmatamento como política de Estado, com plano à altura para o Cerrado
- Fim dos benefícios fiscais a quem desmata e nenhuma anistia a desmatador
- Marco temporal barrado e demarcações destravadas
- Volta da proibição de registro para agrotóxicos cancerígenos
- Revogação do autolicenciamento ambiental
- Data centers regulados com licenciamento e limite de consumo de água e energia
- Praias e rios fora da privatização
- Chapada dos Veadeiros e território Kalunga protegidos da mineração
- Brigadistas voluntários formados, equipados e remunerados
- Política nacional de qualidade do ar
Trabalho
Propostas
- Fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
- Regulação dos aplicativos com presunção de vínculo e transparência do algoritmo
- Direitos mínimos para quem trabalha nas ruas por aplicativo
- Luta contra o estágio usado como mão de obra barata
Cultura
Propostas
- Aldir Blanc executada sem contingenciamento
- Emendas para pontos de cultura e economia criativa nas RAs
- Piso anual da Aldir Blanc em lei, corrigido pela inflação e de execução obrigatória
- Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e dos Eventos
- Repasse federal direto e contínuo para os pontos de cultura certificados
Esporte e lazer
Propostas
- Dinheiro carimbado para ciclovias, ciclofaixas e calçadas acessíveis
- Política nacional de mobilidade cicloviária
- Academias ao ar livre garantidas por lei, e não por portaria
- Ciclismo e corrida de rua no fomento federal do esporte
- Critério territorial na distribuição do dinheiro de esporte e lazer
- Emendas para quadras, calçadas e academias comunitárias nas RAs
Política de drogas
Propostas
- Luta contra a PEC que inscreve a criminalização do porte na Constituição
- Lei que incorpora a decisão do Supremo sobre o porte de cannabis
- Anistia e revisão das condenações por porte para uso
- Cannabis medicinal com lei, cultivo associativo e acesso pelo SUS
- Redução de danos com serviço, equipe e orçamento
- Fiscalização das comunidades terapêuticas que recebem dinheiro público
- Nenhuma ampliação da internação involuntária
Obras e fiscalização
Propostas
- Registro obrigatório de toda obra que usa dinheiro federal
- Cadastro nacional de obras paradas, com multa e bloqueio de repasse
- Asfalto só depois de drenagem e calçada acessível
- Requerimentos de fiscalização para cada obra federal parada no DF
- Emendas para drenagem, pavimentação e calçada nas RAs
Direito à cidade
Propostas
- Estatuto da Cidade autoaplicável, com sanção para imóvel ocioso
- Regularização fundiária com limite de renda, para o morador e não para o grileiro
- Parcela do orçamento da habitação reservada para a faixa de renda mais baixa
- Aluguel social dentro do programa federal de moradia
- Escola, creche e posto de saúde junto com o conjunto habitacional
- Mais repasse federal para os territórios com menos equipamento público
Segurança pública
Propostas
- Câmera corporal obrigatória, com lei e cadeia de custódia das imagens
- Nenhuma redução da maioridade penal
- Perícia independente em toda morte por intervenção policial
- Ouvidorias de polícia autônomas e com poder de verdade
- Iluminação pública como política federal de prevenção
- Patrimônio apreendido do crime organizado devolvido aos territórios
- Dinheiro federal de segurança vinculado à meta de esclarecimento de homicídios
- Perícia e polícia técnica financiadas, com carreira e recurso técnico
- Bloqueio nacional de celular roubado e fiscalização dos desmanches
- Controle de armas e munição, com rastreamento e auditoria d clubes de tiro
- Programa nacional de prevenção de homicídios de jovens
- Combate à lavagem de dinheiro em fintechs, postos e apostas
Criança e adolescente
Propostas
- Ultraprocessados proibidos nas escolas por lei, e não por decreto
- Plataformas digitais responsabilizadas pelo dano à saúde mental
- Verificação de idade nas redes sociais e nas casas de apostas
- Sistema nacional único de proteção contra as violências
- Piso de gasto vinculado para crianças e adolescentes
- Sinase defendido de qualquer tentativa de revogação
- Saneamento prioritário onde há mais crianças pequenas
Direitos dos animais
Propostas
- Política nacional de castração e atenção veterinária pública
- Emendas para castramóvel e atendimento veterinário popular nas RAs
- Núcleo especializado de investigação de maus-tratos e cadastro nacional de condenados
- Proibição por lei do teste de cosméticos em animais
- Fim da exportação de animais vivos para abate
- Nenhuma nova exceção para práticas com sofrimento animal
- Orçamento para os centros de triagem de fauna silvestre
- Reconhecimento e apoio ao trabalho dos protetores independentes
Soberania, política externa e defesa
Propostas
- Minerais críticos processados no Brasil, com contrapartida tecnológica
- Soberania digital: dados de brasileiros sob lei brasileira
- Licenciamento e contrapartida para data center estrangeiro
- Todo acordo militar com potência estrangeira aprovado pelo Congresso
- Controle civil sobre as Forças Armadas e responsabilização dos militares golpistas
- Transparência do orçamento e dos benefícios militares
- Integração latino-americana e comércio com o Sul global
- Reciprocidade diante de tarifa e sanção unilateral
- Defesa da Palestina Livre e
- Fronteira controlada por inteligência policial, sem militarizar a segurança
- Controle do Congresso sobre os serviços de inteligência, com auditoria e relatório público
- Crime tipificado para o uso da inteligência contra jornalistas, movimentos e opositores