Atribuição do SUS inscrita na Lei Orgânica do DF
Blindou na norma mais alta da cidade o que o SUS deve garantir aqui.
PELO 3/2023
Saúde
Cuidado em liberdade, perto de casa
2ª pioré a posição do DF na cobertura de CAPS do país, segundo o Ministério da Saúde.
E a resposta do governo do DF à crise de saúde mental foi propor internação involuntária e tentar remover o CAPS Candango, em vez de abrir os serviços que faltam. Psicólogos e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua classificaram a proposta como higienista e manicomial.
- Cuidado em liberdade, perto de casa
O problema
A saúde é onde o DF sente primeiro cada real do orçamento
Ceilândia, a maior cidade do DF, cobra o segundo hospital público e o CAPS que não chegam. A fila de cirurgia eletiva não anda. E a conta fecha com o capítulo do BRB: o dinheiro que sumiu no banco é o médico que falta no posto, a equipe que o CAPS não tem, o hospital que não sai do papel.
O que já fizemos
Já brigamos essa briga
- Pacote de leis da pandemia, que protegeu a população na pior crise sanitária da história recente
- Programa de Redução de Danos do DFLei 6.643/2020
- 77 requerimentos de informação sobre saúde, e a fiscalização da SES-DF e o enfrentamento ao negacionismo na Comissão da Vacina durante a pandemia
- Atuação com a Frente de Luta Antimanicomial pelo fechamento do HSVP, com relatório de fiscalização levado ao TCDF
- Defesa dos CAPS contra a internação involuntária e contra a remoção do CAPS Candango
Saúde é o maior tema do mandato, e a posição na saúde mental é de década, não de ocasião. O princípio é o da reforma psiquiátrica: cuidado em liberdade, no território, perto da família.
Por que no Congresso
Por que essa briga se resolve na outra Brasília
1 Na Câmara Legislativa
Deu para fiscalizar a secretaria, inscrever o SUS na Lei Orgânica, criar a política de redução de danos e segurar a remoção de CAPS.
2 Na Câmara dos Deputados
É onde se vota o orçamento do SUS, se cria o plano nacional de expansão dos CAPS e se barra a agenda de internação forçada em todo o país.
Quem decide entre o posto do seu bairro e o negócio de banco tem nome e tem cadeira. O DF escolhe em 2026 quem senta numa delas.
Não é experimento. Já funcionou.
- Trieste, Itália
Referência mundial do cuidado em liberdade, tem a menor taxa de internação compulsória da Europa.
- Rede CAPS brasileira
Saiu de 424 unidades em 2002 para cerca de 2.465. A escala é possível quando há decisão e orçamento.
- Estratégia Saúde da Família
Onde se consolidou, a mortalidade de menores de cinco anos caiu entre 12% e 41%.
- Redução de filas
350 mil cirurgias em oito meses de 2023 e recorde de 13,66 milhões de eletivas em 2024. Fila se ataca com dinheiro carimbado e gestão.
O que vamos fazer
O que vamos fazer na Câmara
- Plano nacional de expansão e custeio da rede CAPScom prioridade para onde a cobertura é pior. O DF seria dos primeiros beneficiados.
- Barrar a agenda de internação forçadae defender o cuidado em liberdade, sem evidência de eficácia do outro lado.
- Transformar o programa federal de redução de filas em política permanentecom lei e orçamento próprio.
Lista completa
- Emendas de bancada para CAPS AD 24 horas e Consultório na Rua no DF
- Lei de transparência das filas, com painel público nacional de tempo de espera por procedimento
- Emendas de bancada para ampliar a capacidade instalada da saúde no DF
- Expandir a Estratégia Saúde da Família rumo à cobertura universal, com incentivo federal maior onde a cobertura é menor
- Emendas para a atenção primária nas RAs com pior acesso do DF
- Fiscalizar a aplicação dos recursos federais na saúde do DF, inclusive os do Fundo Constitucional
Porta aberta entrega o que a porta trancada promete
Ampliar a porta voluntária, com CAPS e Consultório na Rua, entrega o que a internação forçada promete e não cumpre. O Conselho Federal de Psicologia encontrou violações de direitos em locais de internação.
Entra no grupo de WhatsApp da campanha e acompanha essa luta chegando na Câmara dos Deputados.
Quero CAPS no meu bairro
Ao entrar no grupo, você concorda em receber mensagens da campanha por WhatsApp. Veja nossa política de privacidade.
Fila que ninguém vê não pressiona ninguém. O orçamento do SUS se vota na Câmara.
Fontes
- Cobertura de CAPS: Ministério da Saúde. Atendimentos do Consultório na Rua no DF em 2024, expansão da rede CAPS, resultados de Trieste e da Estratégia Saúde da Família, números de cirurgias eletivas: Programa Fábio Felix Federal 2026. PL 2367/2026 e parecer do Conselho Federal de Psicologia: idem.
Outras pautas
- Custo de vidaO aluguel correu na frente do salário, e a lei que rege cada contrato é federal e é de 1991.→
- LGBTQIA+ e direitos humanosO direito de existir em paz ainda depende do CEP, e direito que muda de endereço não é direito, é sorte.→
- Mobilidade e tarifa zeroMorar longe é um imposto invisível, pago em passagem e em tempo, por quem menos pode pagar.→
- Serviço públicoA reforma administrativa não corta privilégio: corta o médico do posto e a professora da sala.→
- Combate à extrema direitaO 8 de janeiro aconteceu aqui, e não pode haver anistia para quem atacou a democracia.→
- Combate à corrupção e aos poderososCada real que sumiu no BRB tem um endereço no DF onde ele faz falta.→
- AntirracismoNum DF de maioria negra, pauta antirracista não é recorte: é a cidade vista de onde a maioria vive.→
- EducaçãoO que segura a escola pública se decide no orçamento federal, do piso da professora ao campus perto de casa.→
- MulheresQuase todo feminicídio é uma morte anunciada em capítulos, e cada capítulo é uma chance que o Estado perdeu.→
- Meio ambienteO calor castiga mais onde há menos árvore, e onde há menos árvore mora quem ganha menos.→
- Trabalho e culturaA escala 6x1 rouba o domingo de quem trabalha, e essa conta só se muda na CLT.→
- Crianças e adolescentesA prioridade absoluta está na Constituição desde 1988 e ainda não virou orçamento.→
- Segurança públicaCâmera na farda derrubou a letalidade policial em 62,7% em São Paulo: proteção para quem é abordado e para quem trabalha fardado.→