Mulheres
6 leisnasceram da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa, que Fábio relatou e que gerou mais de 80 recomendações.
Quase todo feminicídio é uma morte anunciada: o boletim de ocorrência que não virou proteção, a medida protetiva que ninguém fiscalizou, a vizinha que ouviu e não tinha para quem ligar. Ouvimos, caso a caso, onde o Estado falhou.
O problema
No DF, a mulher que sobrevive à violência enfrenta a segunda fila: a da creche, a do emprego, a da casa para recomeçar longe do agressor. Proteção sem trabalho e sem renda devolve a mulher para a casa de quem a agrediu.
E há a violência que se organiza antes de chegar em casa. A radicalização misógina recruta adolescentes na internet, nas redes redpill e incel, e chega à escola antes de chegar ao boletim de ocorrência.
O que já fizemos
Da relatoria saíram 6 leis e mais de 80 recomendações. Entre elas, o Observatório inscrito na Lei Orgânica do DF (PELO 35/2021) e a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência (PL 186/2023).
Por que no Congresso
1 Na Câmara Legislativa
Deu para investigar caso a caso, criar observatório, garantir vaga de trabalho a quem sobrevive e levar prevenção para a escola do DF.
2 Na Câmara dos Deputados
É onde se torna obrigatória a avaliação de risco integrada entre polícia e Justiça, se garante custeio permanente da Casa da Mulher Brasileira e se barra qualquer retrocesso no aborto legal.
Essa pauta se mede por uma pergunta simples: a mulher que decidir sair hoje de uma casa violenta no DF encontra o quê? A resposta precisa ser proteção medida, casa, renda e uma escola que educou o agressor de amanhã para não ser.
A avaliação de risco integrada, em cinco níveis, reduziu a reincidência quase à metade.
Criados pela lei de 2004, acompanharam queda de 29,57% nos assassinatos de mulheres entre 2003 e 2022.
O que vamos fazer
Campanha não salva ninguém sozinha. O que quebra o ciclo é sistema: risco medido, juizado que funciona, porta única aberta 24 horas e emprego para recomeçar.
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Proteção sem renda devolve a mulher para a casa do agressor.
