Derrubamos o aumento da passagem em 2020
Quando o governo Ibaneis reajustou a tarifa, apresentamos o decreto legislativo que anulou o aumento, e a Câmara Legislativa aprovou.
PDL 89/2020
Mobilidade e tarifa zero
Transporte é direito, não privilégio
69%do custo do transporte público do DF já é pago com dinheiro público.
O subsídio distrital cobre mais de dois terços do sistema. Mesmo assim, o ônibus segue lotado e a passagem segue cara. E o Vai de Graça, do governo do DF, só vale aos domingos e feriados.
- Transporte é direito, não privilégio
O problema
Morar longe é um imposto invisível
Quem sai de Ceilândia, de Santa Maria ou do Sol Nascente para trabalhar no centro paga essa conta duas vezes por dia, em passagem, em tempo e em cansaço. Para quem depende do ônibus, é a decisão diária entre a passagem e outra necessidade.
Para quem dirige ou entrega por aplicativo, transporte caro é renda que evapora antes de chegar em casa. O algoritmo decide a corrida, o preço e a punição, e não mostra a regra a ninguém.
O que já fizemos
Já brigamos essa briga
- Pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo, com água, banheiro e sombraPL 937/2020
- Ampliação do Passe Livre EstudantilPL 1023/2024
- Regulamentação do transporte individual por aplicativo, que trata quem dirige como trabalhadorPL 1628/2025
- Frente Parlamentar pela Tarifa Zero, abaixo-assinado e seminário sobre a viabilidade da gratuidade, em 2025
Por que no Congresso
Por que essa briga se resolve na outra Brasília
1 Na Câmara Legislativa
Deu para derrubar aumento, garantir ponto de apoio a quem trabalha na rua e ampliar o passe estudantil. Não deu para bancar a gratuidade plena: o DF sozinho não fecha essa conta.
2 Na Câmara dos Deputados
É onde se cria o Fundo Nacional de Mobilidade Urbana e o custeio federal que transforma gratuidade de fim de semana em política de todo dia.
A PEC 25/2023, de Luiza Erundina, cria o Sistema Único de Mobilidade com financiamento tripartite, no desenho do SUS. Ela tramita na Câmara dos Deputados, e é lá que a tarifa zero do DF será decidida.
Não é experimento. Já funcionou.
- Maricá
Sustenta de 95 a 100 mil deslocamentos por dia com tarifa zero, operando 39 linhas.
- Dunquerque
Zerou a tarifa junto com a ampliação da rede e viu o uso crescer entre 77% e 85% em um ano.
- Caucaia, Ceará
A demanda por transporte público multiplicou por quatro depois da gratuidade.
- Tallinn
Zerou a tarifa sem investir na rede e teve efeito modesto. É a prova de que gratuidade sem ônibus não leva ninguém para casa.
O que vamos fazer
O que vamos fazer na Câmara
- Aprovar a PEC 25/2023que cria o Sistema Único de Mobilidade e o Fundo Nacional de Mobilidade Urbana.
- Criar um programa federal de custeio da tarifa zeropara o Vai de Graça valer todos os dias da semana.
- Emendas de bancada para expandir o metrôe o transporte de alta capacidade nos trechos mais carregados da periferia.
Lista completa
- Condicionar o financiamento federal a planos de ampliação de oferta, não só de custeio de tarifa
- Vincular os repasses do fundo a metas de cobertura, frequência e linhas na periferia
- Passe livre estudantil nacional, incluindo acompanhantes de crianças da educação infantil
- Regras nacionais de transparência e prestação de contas dos contratos de concessão do transporte coletivo
- Lei nacional de direitos do usuário, com padrões de qualidade e dados abertos de operação como condição para receber recurso federal
- Lei nacional de direitos mínimos de quem trabalha nas ruas por aplicativo: ponto de apoio, água, banheiro e seguro
- Defender o transporte público contra a privatização, com voto, obstrução e fiscalização
- Fiscalizar por requerimento a execução dos investimentos federais de mobilidade no DF
Devolve as nossas horas
O dia tem 24 horas em qualquer região administrativa. A diferença é quantas delas o DF confisca de quem mora longe.
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Quero tarifa zero
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Tarifa zero de verdade é mais ônibus, mais linha e mais frequência. De graça.
Fontes
- Participação do subsídio distrital no custo do sistema, cidades brasileiras com gratuidade total, resultados de Maricá, Dunquerque, Caucaia, Tallinn e Luxemburgo: Programa Fábio Felix Federal 2026.
Outras pautas
- Custo de vidaO aluguel correu na frente do salário, e a lei que rege cada contrato é federal e é de 1991.→
- LGBTQIA+ e direitos humanosO direito de existir em paz ainda depende do CEP, e direito que muda de endereço não é direito, é sorte.→
- Serviço públicoA reforma administrativa não corta privilégio: corta o médico do posto e a professora da sala.→
- Combate à extrema direitaO 8 de janeiro aconteceu aqui, e não pode haver anistia para quem atacou a democracia.→
- Combate à corrupção e aos poderososCada real que sumiu no BRB tem um endereço no DF onde ele faz falta.→
- AntirracismoNum DF de maioria negra, pauta antirracista não é recorte: é a cidade vista de onde a maioria vive.→
- EducaçãoO que segura a escola pública se decide no orçamento federal, do piso da professora ao campus perto de casa.→
- MulheresQuase todo feminicídio é uma morte anunciada em capítulos, e cada capítulo é uma chance que o Estado perdeu.→
- SaúdeO DF tem a segunda pior cobertura de CAPS do país, e a resposta é cuidado em liberdade, não internação forçada.→
- Meio ambienteO calor castiga mais onde há menos árvore, e onde há menos árvore mora quem ganha menos.→
- Trabalho e culturaA escala 6x1 rouba o domingo de quem trabalha, e essa conta só se muda na CLT.→
- Crianças e adolescentesA prioridade absoluta está na Constituição desde 1988 e ainda não virou orçamento.→
- Segurança públicaCâmera na farda derrubou a letalidade policial em 62,7% em São Paulo: proteção para quem é abordado e para quem trabalha fardado.→