A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (19), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2685/2022, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), que institui diretrizes para a implantação da chamada faixa azul no Distrito Federal. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e segue agora para sanção do Governo do Distrito Federal.
A faixa azul é uma faixa exclusiva ou preferencial destinada à circulação de veículos automotores de duas rodas, criada para organizar o trânsito, ampliar a segurança viária e proteger motociclistas sem causar impactos significativos à dinâmica do tráfego urbano.
O projeto não determina a implantação imediata da faixa, mas estabelece parâmetros para que o Governo do Distrito Federal regulamente e implemente a política de forma planejada e tecnicamente orientada.
A medida foi construída a partir do diálogo com a ATAM-DF (Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno), entidade representativa de motociclistas organizados, além de especialistas em mobilidade urbana e de estudos sobre experiências já adotadas em outras cidades brasileiras. Em São Paulo, a faixa azul apresentou resultados positivos na organização do trânsito e no aumento da segurança de trabalhadores que utilizam motocicletas diariamente.
Hoje, o Distrito Federal conta com mais de 259 mil veículos de duas rodas em circulação, o equivalente a cerca de 12,8% da frota local, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção desses condutores.
Para Fábio Felix, a aprovação representa um avanço importante para a mobilidade urbana do Distrito Federal.
“Estamos falando de uma medida concreta para salvar vidas e tornar o trânsito mais seguro. O DF tem uma frota crescente de motocicletas, e é papel do poder público pensar soluções inteligentes que protejam quem está diariamente nas ruas, especialmente trabalhadores que dependem da moto para garantir seu sustento”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação do PL nº 2685/2022, o mandato de Fábio Felix reforça sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas para uma mobilidade urbana mais segura, eficiente e comprometida com a proteção da vida no Distrito Federal.
