Leis aprovadas

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  Criada a Semana em Defesa da Juventude Negra do DF 13 de abril de 2022
  A medida foi proposta pelo deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) e compreende campanhas educativas contra o racismo, além da promoção de políticas públicas de enfrentamento do genocídio negro.
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  DF terá Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos 27 de outubro de 2021
  Iniciativa do deputado Fábio Felix protege pessoas ou entidades ameaçadas; direito se estende à família, quando necessário O Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos, de acordo com a Anistia Internacional. Com o objetivo de proteger entidades e pessoas que atuam na pauta – além de seus familiares, quando necessário […]
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  Agora é Lei: DF terá programa de assistência a órfãos do Feminicídio 6 de agosto de 2021
  Foi publicada no Diário Oficial de hoje (6) a sanção ao projeto de Lei que cria um programa de assistência a órfãos do feminicídio (Lei No 6.937/2021). De autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), o objetivo da medida é assegurar proteção integral de crianças e adolescentes, com acesso à moradia, educação, saúde e assistência […]
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  Aprovação de novos projetos da CPI do Feminicídio completam Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres 30 de junho de 2021
  Passe livre para mulheres em situação de vulnerabilidade e seus dependentes e criação do Observatório do Feminicídio
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  Aprovamos quatro projetos da CPI do Feminicídio! 25 de junho de 2021
  Pacote com projetos de Lei propostos pela CPI do Feminicídio recebeu aval da Câmara Legislativa. 16 mulheres já perderam a vida em 2021
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  Abrimos as portas do legislativo para as LGBTIs 23 de junho de 2021
  Em 2 anos e meio de mandato, conquistas importantes foram materializadas com muita luta! Vem conferir a cidadania LGBTI+ ganhando força.
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  Defensoria pede que remoções forçadas no DF sejam interrompidas 9 de abril de 2021
  Um dos fundamentos para a ação é a Lei Distrital 6.657/2020, originada em um projeto de lei de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL).
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  Aprovado projeto de rastreamento de vacinas contra Covid no DF 24 de março de 2021
  Iniciativa do deputado Fábio Felix cria sistema de transparência com controle de doses e identificação de pessoas vacinadas no DF Para evitar que pessoas furem a fila da vacinação ou recebam doses diferentes do imunizante, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de hoje (16/03), projeto de lei (No 1706/2021) que cria um […]
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  CLDF aprova Benefício Emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade no DF 10 de março de 2021
  Projeto prevê pagamento de benefício emergencial no valor de R$ 408 a famílias do DF enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
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  Agora é lei: identidade de gênero e nome social devem ser respeitados em documentação pós-morte 29 de janeiro de 2021
  Atestados de óbito, lápides e cerimônias  fúnebres devem respeitar a identidade de pessoas trans Grande vitória no Dia em que se celebra a Visibilidade Trans. O Governo do Distrito Federal Sancionou a Lei Victoria Jugnet, de autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), que garante o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de […]

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