Agora é Lei: permitido uso do nome social em concursos públicos

Foi publicada hoje (12), no Diário Oficial do DF, a Lei que garante o direito de utilização do nome social por pessoas trans e travestis em concursos públicos (Lei No 6.503/2020). Proposta pelo deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a medida altera a norma geral de...

Gabinete 24 e as lutas LGBTI+ em 2019

Conheça a ações do mandato em prol da luta por mais cidadania e direitos para a população LGBTI+ Representar o primeiro mandato LGBTI+ da CLDF foi o grande pontapé para a abertura dos caminhos legislativos voltados para a população historicamente invisibilizada em...

Uso de nome social em concursos públicos

O direito de utilização do nome social por pessoas trans e travestis agora vale para os concursos públicos. O projeto de Lei que permite o respeito à identidade de pessoas transgêneras foi aprovado hoje (12), pela Câmara Legislativa. A iniciativa é do deputado Fábio...

Transparência no orçamento da 1ª infância no DF

Câmara Legislativa aprovou a criação de um relatório específico que obriga GDF a condensar anualmente dados das políticas que atendem crianças de até seis anos; autoria é do deputado Distrital Fábio Felix Com o objetivo de permitir a análise da execução dos recursos...

Brasília terá Praça Marielle Franco!

Câmara Legislativa aprovou criação de espaço com o nome da ex-vereadora no Setor Comercial Sul. Capital se junta a mais de 150 lugares do mundo que homenageiam Marielle Praças, bibliotecas, jardins, prédios públicos, ruas e avenidas. Mais de 150 lugares do mundo hoje...

Aprovada Lei que proíbe homenagem a torturadores no DF

Câmara Legislativa deu aval ao projeto que impede que logradouros públicos recebam nome de violadores catalogados pela Comissão da Verdade; projeto é do Distrital Fábio Felix. Foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF Projeto de Lei que veda a homenagem e a...

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