Noções básicas da Lei Maria da Penha serão abordadas como conteúdo transversal; projeto do deputado Fábio Felix foi aprovado pela CLDF. Criada para coibir e punir a violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço jurídico para a... Objetivo da iniciativa, inspirada em projeto da ex-vereadora Marielle Franco, é fortalecer o combate do assédio sexual contra mulheres no transporte público. PL 222/2019, primeiro Projeto de Lei de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara... 
Comentários