Leis aprovadas

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  Agora é Lei: DF terá programa de assistência a órfãos do Feminicídio 6 de agosto de 2021
  Foi publicada no Diário Oficial de hoje (6) a sanção ao projeto de Lei que cria um programa de assistência a órfãos do feminicídio (Lei No 6.937/2021). De autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), o objetivo da medida é assegurar proteção integral de crianças e adolescentes, com acesso à moradia, educação, saúde e assistência […]
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  Aprovação de novos projetos da CPI do Feminicídio completam Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres 30 de junho de 2021
  Passe livre para mulheres em situação de vulnerabilidade e seus dependentes e criação do Observatório do Feminicídio
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  Aprovamos quatro projetos da CPI do Feminicídio! 25 de junho de 2021
  Pacote com projetos de Lei propostos pela CPI do Feminicídio recebeu aval da Câmara Legislativa. 16 mulheres já perderam a vida em 2021
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  Abrimos as portas do legislativo para as LGBTIs 23 de junho de 2021
  Em 2 anos e meio de mandato, conquistas importantes foram materializadas com muita luta! Vem conferir a cidadania LGBTI+ ganhando força.
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  Defensoria pede que remoções forçadas no DF sejam interrompidas 9 de abril de 2021
  Um dos fundamentos para a ação é a Lei Distrital 6.657/2020, originada em um projeto de lei de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL).
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  Aprovado projeto de rastreamento de vacinas contra Covid no DF 24 de março de 2021
  Iniciativa do deputado Fábio Felix cria sistema de transparência com controle de doses e identificação de pessoas vacinadas no DF Para evitar que pessoas furem a fila da vacinação ou recebam doses diferentes do imunizante, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde de hoje (16/03), projeto de lei (No 1706/2021) que cria um […]
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  CLDF aprova Benefício Emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade no DF 10 de março de 2021
  Projeto prevê pagamento de benefício emergencial no valor de R$ 408 a famílias do DF enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
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  Agora é lei: identidade de gênero e nome social devem ser respeitados em documentação pós-morte 29 de janeiro de 2021
  Atestados de óbito, lápides e cerimônias  fúnebres devem respeitar a identidade de pessoas trans Grande vitória no Dia em que se celebra a Visibilidade Trans. O Governo do Distrito Federal Sancionou a Lei Victoria Jugnet, de autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), que garante o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de […]
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  Balanço legislativo do Gabinete 24 em 2020 31 de dezembro de 2020
  Travamos batalhas importantes este ano pra impedir que Ibaneis passasse a boiada. Conseguimos aprovar DEZ importantes leis em 2020, entre 14 protocoladas e que aguardam aprovação.
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  PL pela inclusão de LGBTs na política habitacional do DF 16 de dezembro de 2020
  O número de casos de pessoas que são expulsas de casa em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero é alarmante. Diversas famílias são incapazes de superar o preconceito e acolher filhos, irmãs, sobrinhos e netas que não se enquadram na hetero/cisnormatividade ou se identificam abertamente como LGBTI+. Para acolher e incluir pessoas […]

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