Na noite desta terça-feira, dia 4, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) votou contra o projeto de lei do Governo do Distrito Federal que autoriza a utilização de imóveis públicos como suposta solução para o rombo causado ao BRB após a compra de ativos podres do Banco Master. Para ele, a proposta não salva o banco, carece de informações essenciais e ainda expõe outros patrimônios estratégicos do DF a riscos.
Durante a discussão do projeto, Felix ressaltou que o próprio governador Ibaneis Rocha teve papel central nas decisões que levaram o BRB à atual situação, ao apostar em operações controversas e em uma agenda que colocou o patrimônio público sob ameaça. “Não há credibilidade nem base moral para que o governador conduza agora um processo de “salvação” do banco”, afirma.
Como alternativa, o deputado defendeu transparência total, auditoria independente, abertura de dados e a construção de um pacto pluripartidário, com participação dos trabalhadores, da sociedade civil e do parlamento.
Um projeto sem dados e sem garantias
Ao analisar o texto da proposta, o deputado também apontou uma série de falhas técnicas e legais. Segundo ele, o projeto:
Não apresenta estimativa de impacto orçamentário-financeiro;
Não traz declaração de adequação com a Lei Orçamentária Anual;
Não apresenta avaliação econômico-financeira detalhada dos imóveis;
Não possui parecer jurídico completo anexado ao processo.
Para o parlamentar, trata-se de um verdadeiro “cheque em branco”. Além disso, ele destacou que a desafetação dos lotes foi apresentada de forma genérica, quando o correto seria o envio de um projeto de lei específico para cada imóvel, o que pode resultar em questionamentos judiciais e até na declaração de inconstitucionalidade da medida.
Os melhores imóveis do DF na mira
Outro ponto central da crítica apresentada é a escolha dos terrenos incluídos na proposta. Segundo informações apresentadas em comissão pelo diretor da Terracap, mais de 146 terrenos foram analisados até que se chegasse aos nove indicados no projeto.
Para Fábio, isso demonstra a gravidade da medida: foram selecionados justamente os imóveis mais valorizados do Distrito Federal, com estimativas que ultrapassam R$ 6 bilhões. Entre as áreas afetadas estão patrimônios vinculados a empresas públicas estratégicas como a CAESB, a CEB, terrenos sob responsabilidade da própria Terracap e áreas de preservação ambiental, como a Serrinha do Paranoá.
“Além do BRB já estar em risco, o governo agora coloca outras empresas públicas na linha de tiro. Isso é irresponsável”, afirmou.
Defesa do BRB e dos servidores
Fábio reforçou que sua posição é coerente com sua trajetória parlamentar, marcada pela defesa do BRB público, de seus trabalhadores e das empresas estatais do Distrito Federal.
Para ele, o que está em jogo vai além de uma operação financeira: trata-se da proteção do patrimônio público do DF. “Nosso debate é de responsabilidade com o BRB, de defesa das empresas públicas e de defesa do Distrito Federal. Não vamos compactuar com um projeto frágil, sem dados e que pode cair na Justiça.”
