Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
O Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF) acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) alegando inconstitucionalidade na transação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília e pede a suspensão imediata da operação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) alega que a operação viola o sistema orçamentário e financeiro do Distrito Federal, não apresenta estudos de viabilidade econômica, técnica e financeira, além de afrontar a função fiscalizadora da Câmara Legislativa do DF.O Partido alega, ainda, que houve violação dos princípios constitucionais da administração pública e vício de vontade legislativa, que consiste na aprovação do projeto sem acesso a informações mínimas.
A presidente do PSOL-DF, Giulia Tadini, ressalta que além das irregularidades citadas no documento, a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal revelou que membros ligados ao Banco Master estão envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas.
“A operação que Ibaneis pretende fazer com o BRB tem o potencial de causar graves prejuízos ao povo do Distrito Federal. E o que é pior: unindo o banco público a uma estrutura financeira contaminada pelo PCC, como a operação da PF da semana passada mostrou.”
O deputado distrital Fábio Felix, líder do Bloco PSOL/PSB na Câmara Legislativa, também representou contra a compra do Banco Master, após a operação deflagrada em São Paulo.
No documento enviado ao Banco Central, o parlamentar destaca que existem vínculos entre o Banco Master e estruturas financeiras mencionadas na Operação Carbono.
“A Receita Federal identificou que pelo menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de cerca de R$ 30 bilhões, foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, com forte atuação no mercado financeiro paulista. A atuação da REAG Investimentos, de João Carlos Mansur, passou a controlar a holding da Will Bank em arranjos societários nos quais o Banco Master manteve aproximadamente 75% das operações bancárias. A REAG, por sua vez, herdou ativos valiosos, como créditos fiscais e até um pré-precatório de mais de R$ 500 milhões. É nesse emaranhado suspeito que o BRB, patrimônio do Distrito Federal, pode ser envolvido”.
