O deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), afirmou nesta quinta-feira (13), em entrevista à rádio CBN Brasília, que o plano apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher os ambulantes que trabalham na Rodoviária do Plano Piloto possui alguns aspectos positivos, porém é tardio e apresenta limitações graves que precisam ser revistas urgentemente.
Segundo Félix, a situação enfrentada pelos ambulantes é estrutural e vem sendo acompanhada pelo atual governo há mais de seis anos. O parlamentar critica a demora na apresentação de uma solução, especialmente porque o governo já tinha ciência dos prazos relacionados à privatização da rodoviária.
Entre as principais limitações apontadas pelo deputado está o número reduzido de vagas oferecidas no espaço provisório disponibilizado pelo governo, previsto para funcionar durante 60 dias. Dos cerca de 300 ambulantes que atuam historicamente na região, foram abertas somente 200 vagas, das quais menos de 100 ambulantes conseguiram efetivamente se cadastrar. A dificuldade no cadastramento ocorreu devido a critérios restritivos estabelecidos pelo GDF, especialmente a exigência de comprovação de domicílio eleitoral no DF há pelo menos dois anos.
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Félix destacou que muitos ambulantes moram na região do entorno do DF, onde encontram moradia mais barata devido às dificuldades econômicas. Apesar de atuarem na rodoviária há décadas, esses trabalhadores acabam sendo excluídos pelo critério domiciliar, o que o deputado considera injusto. Felix propõe que haja flexibilização nesses critérios para garantir inclusão justa daqueles que estão em situação mais vulnerável.
O deputado alertou também sobre a precariedade estrutural oferecida aos trabalhadores no local provisório. Segundo Felix, há insegurança entre os ambulantes sobre a infraestrutura que será disponibilizada, principalmente devido à instabilidade climática. Os ambulantes pedem estruturas mínimas, como tendas e barracas, para que possam desempenhar suas atividades com dignidade durante esse período provisório.
Outro ponto preocupante levantado pelo parlamentar é a incerteza sobre o futuro após esses 60 dias. Félix destacou que o diálogo com a nova concessionária que passou a administrar a Rodoviária do Plano Piloto ainda é insuficiente, criando insegurança para os trabalhadores sobre suas perspectivas futuras. O parlamentar defende uma solução definitiva que mantenha os ambulantes organizados na área central, proporcionando estrutura adequada e condições dignas de trabalho, ao invés de deslocá-los para locais isolados e sem movimento.
Por fim, o parlamentar ressaltou que o problema da informalidade é agravado pela alta taxa de desemprego no Distrito Federal, que chega a ser quase o dobro da média nacional. Félix cobrou do governo uma política pública integral e efetiva que enfrente o desemprego e proporcione oportunidades dignas, incluindo capacitação, formalização e incentivo à regularização dos trabalhadores informais, em parceria com entidades como o SEBRAE.
“É preciso combater o desemprego para que as pessoas tenham acesso a empregos menos precários e garantir que os ambulantes possam trabalhar com dignidade e segurança”, concluiu Fábio Félix, reafirmando a importância de diálogo constante e soluções que atendam efetivamente às necessidades dos trabalhadores.
