O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) apresentou nesta quarta-feira, dia 19, Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais. A proposta tem como objetivo ampliar a cobertura vegetal em áreas urbanas, reduzir desigualdades ambientais e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Distrito Federal.
Segundo o parlamentar, a proposição foi elaborada a partir de dados solicitados por ele à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) através de requerimento de informação. Os dados apresentados apontam uma discrepância significativa na distribuição das áreas verdes no DF. Regiões administrativas mais centrais, como o Plano Piloto, contam com uma arborização consolidada, enquanto áreas periféricas apresentam menor cobertura vegetal.
“A arborização urbana deve ser um direito de todos, pois influencia diretamente na qualidade de vida da população, reduzindo ilhas de calor, melhorando a umidade relativa do ar e contribuindo para a biodiversidade”, ressalta o deputado.
Nos anos de 2023/2024, por exemplo, foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto, em contraste com apenas 18 em Santa Maria e 16 em Samambaia, por exemplo. Já algumas cidades como Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama não receberam nenhuma arborização nesse mesmo período.
OBJETIVOS PRINCIPAIS DO PROJETO
A sustentabilidade é um dos pilares da iniciativa, que busca integrar a preservação ambiental ao desenvolvimento urbano. A equidade também será garantida, assegurando uma distribuição mais uniforme das áreas verdes entre as Regiões Administrativas.
Outro princípio fundamental é a adaptação às mudanças climáticas, criando barreiras naturais contra o aumento das temperaturas. A participação comunitária será incentivada, permitindo que a população se envolva ativamente na gestão das áreas verdes.
A política fortalece o planejamento e a proteção contínuos, garantindo que a arborização urbana esteja sempre alinhada ao planejamento territorial do DF. Também prevê a criação de novas áreas verdes e a ampliação da arborização das calçadas e passeios públicos, promovendo a biodiversidade urbana e implementando programas de incentivo à manutenção da vegetação.
PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES
O projeto prevê a proteção legal de árvores notáveis e a ampliação das áreas de vegetação conectadas entre parques e praças. Além disso, estabelece a meta de garantir no mínimo 15m² de área verde por habitante em todas as regiões do DF. Outra diretriz importante assegura que toda residência esteja a, no máximo, 500 metros de uma área arborizada.
A proposta reforça ainda a necessidade de um manejo adequado da arborização para evitar conflitos com a infraestrutura urbana, como redes elétricas e vias públicas. Para isso, estabelece protocolos específicos para poda, plantio e transplante de árvores, garantindo que as intervenções sigam critérios técnicos e ambientais.
“Brasília foi concebida para integrar harmoniosamente a natureza ao espaço urbano, unindo arquitetura e arborização. Mas, infelizmente, essa proposta não se estendeu para as demais regiões administrativas. Diversos estudos mostram que a presença de árvores em ambientes urbanos melhora a qualidade do ar, reduz a temperatura e até mesmo influencia na segurança pública, reduzindo índices de criminalidade. Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses benefícios, independentemente da região onde moram”, explica o deputado.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde será debatido com a sociedade e os demais parlamentares.
Confira abaixo o projeto na íntegra ou BAIXE AQUI.
PLC 30945 - Projeto de Lei Complementar - Deputado Fábio Felix - (285515)
