Nós, parlamentares do Bloco PSOL/PSB na Câmara Legislativa do Distrito Federal, expressamos nossa profunda preocupação com a recente demissão da Secretária de Saúde, Dra. Lucilene Florêncio, ocorrida nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.
A saída da Dra. Lucilene é um sintoma alarmante da incompetência do Governo do Distrito Federal para lidar com os graves problemas da saúde pública. A insuficiência da oferta dos serviços e dificuldades de gestão persistem, o que impacta os profissionais e, principalmente a população, que depende dos serviços públicos. É uma crise crônica, que de tempos em tempos apresenta manifestações agudas.
A gestão da Secretaria de Saúde do DF enfrenta uma série de problemas críticos que comprometem a qualidade do atendimento à população. A instabilidade administrativa, evidenciada pela alta rotatividade de secretários, somada à recente crise envolvendo a criação do Comitê Gestor da Saúde, que levantou questionamentos sobre a autonomia da Secretaria, agrava os desafios já existentes. Entre estes, destacam-se as longas filas para cirurgias eletivas, com mais de 32 mil pessoas aguardando atendimento, e a falta de integração entre os sistemas do IGES-DF e da Secretaria de Saúde, o que prejudica significativamente a eficiência do atendimento e a gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
A nomeação do ex-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) para a Secretaria preocupa também pelo risco de ampliação do modelo de terceirização. Este modelo tem se mostrado problemático, com contratos sem concursos e sem fiscalização adequada da administração pública, podendo levar à precarização do serviço público e do trabalho.
Diante desse cenário, exigimos do governo:
- A realização de uma apuração nas contas da Secretaria de Saúde (SES) para afastar desconfianças sobre eventuais casos de corrupção e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
- Um plano de ação concreto para resolver os problemas crônicos da saúde pública do DF, incluindo a redução das filas de espera e a melhoria da infraestrutura das unidades de atendimento.
- Garantias contra a privatização e terceirização da rede pública de saúde, assegurando a gestão pública e o serviço acessível a todos.
- Uma revisão do modelo de gestão do IGES-DF, considerando as críticas sobre sua eficácia, integração e transparência.
Além disso, diante da gravidade da situação e da necessidade de uma investigação aprofundada sobre os problemas crônicos da saúde no DF, demandamos da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a imediata instalação da CPI da Saúde. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é fundamental para esclarecer as irregularidades, identificar responsabilidades e propor soluções efetivas para a melhoria do sistema de saúde pública do Distrito Federal.
Reiteramos nosso compromisso em fiscalizar e cobrar ações efetivas do governo para assegurar uma saúde pública de qualidade para todos os cidadãos do Distrito Federal. A população não pode continuar sofrendo com a instabilidade e as deficiências do sistema de saúde.
Bloco PSOL/PSB
Fábio Felix (PSOL) – Líder
Dayse Amarílio (PSB) – Membro
Max Maciel (PSOL) – Líder
