O Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF) que prevê passe livre, no transporte público do Distrito Federal, para acompanhantes de crianças matriculadas na educação infantil foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (29).
Segundo o parlamentar, muitas famílias não conseguem matricular as crianças em escolas próximas às suas residências, por isso é fundamental que o estado garanta o acesso ao estudo para aqueles que precisam se deslocar até a instituição de ensino.
“O acompanhamento por pelo menos um dos responsáveis é essencial para que as crianças possam transitar com segurança. Além disso, na impossibilidade de pagar a passagem, a criança pode deixar de acessar a educação infantil prejudicando a própria criança e toda a família, principalmente as mulheres, que são desproporcionalmente responsabilizadas pelo cuidado com as crianças”, frisou Fábio Felix.
Confira o PL 1256/2024 na íntegra:
PL-1256_2024-Projeto-de-Lei-1256_2024-Deputado-Fabio-Felix-129459
