O deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que prevê a proibição do pagamento de supersalários nas estatais do Distrito Federal, que a partir de 2025 serão consideradas as remunerações que extrapolam o valor de R$ 46 mil.
O texto propõe que as empresas públicas insiram um teto salarial cujo valor máximo seja o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é de hoje que são anunciados pagamentos de supersalários em empresas estatais no Distrito Federal, os quais superam, em muito, o vencimento de ministros do STF. Isso representa privilégios para uma minoria e aprofundam as desigualdades salariais”, explicou Fábio Felix.
“No debate sobre as contas públicas, é essencial rejeitar cortes em serviços fundamentais para a população e privatizações de empresas estratégicas. Em vez disso, é necessário limitar e sobretaxar os supersalários, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável para ampliar e qualificar os serviços oferecidos à sociedade”, acrescentou.
A proposta precisa de oito assinaturas para começar a tramitar na Câmara Legislativa, no momento possui, além da assinatura do deputado propositor, as assinaturas dos deputados Gabriel Magno e Max Maciel.
Confira o documento na íntegra: d49aeaad-db08-4f43-a3ce-2ac9b8393380
d49aeaad-db08-4f43-a3ce-2ac9b8393380
