Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) defendeu nesta quarta-feira (20), durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados, uma legislação atualizada com regras específicas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Para o parlamentar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco histórico e precisa ser acompanhado por novos marcos legais que contemplem os desafios da era digital.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF, Felix lembrou que o ECA foi criado em 1990, antes da popularização da internet e das redes sociais. “O Estatuto é uma ferramenta extraordinária, mas insuficiente diante da realidade atual. Hoje, crianças e adolescentes crescem com celulares e tablets nas mãos, e precisamos de uma legislação atualizada que regulamente o papel das plataformas digitais na proteção da infância”, afirmou.
O parlamentar defendeu que as grandes corporações do setor digital sejam responsabilizadas, assim como acontece com empresas físicas diante de violações de direitos. Ele também destacou a importância de medidas de educação digital e sexual, adequadas a cada idade, para fortalecer a autoproteção de crianças e adolescentes.
Felix enfatizou ainda que o debate não pode ser confundido com censura. “A urgência é garantir que a infância seja respeitada. Precisamos enfrentar a sexualização, a adultização e a monetização da infância no ambiente digital. O ECA nos deu as bases, mas cabe ao Congresso atualizar as leis para que elas respondam a esse novo cenário”, concluiu.
