O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 1582/2025, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência e ao assédio contra professores da rede pública de ensino básico e nas instituições de ensino superior públicas e privadas do Distrito Federal.
“Tem crescido a prática de gravar e divulgar professores lecionando sem autorização. Isso é uma violação à privacidade e aos direitos autorais sobre o conteúdo pedagógico produzido. Além de ser uma prática abusiva e invasiva, configura assédio moral ao expor os docentes a constrangimentos e a intimidação que afeta diretamente sua integridade profissional e emocional”, explicou o parlamentar.
O projeto cita que qualquer tipo de violência como o uso de força física, ameaça, assédio oral ou escrito e também assédio ideológico, que é a tentativa de constranger o docente em razão de suas opiniões políticas ou ideológicas, devem ser coibidos.
O texto também define que é dever das instituições de ensino assegurar aos docentes: a plena liberdade para exercer sua função, a autoridade em sala de aula, a integridade física, e a liberdade de expressão de pensamento.
Além disso, a direção da instituição educacional deverá criar canais de denúncia confidenciais para que professores possam relatar situações de violência e produzir relatórios anuais das denúncias recebidas e as providências tomadas. O professor também tem o direito garantido de não ter sua imagem e voz gravadas ou divulgadas sem seu consentimento expresso, segundo a proposta.
“Este projeto tem como objetivo central proteger os professores contra todos os tipos de violência na sala de aula e das gravações não autorizadas, promovendo um ambiente educacional seguro, ético e respeitoso. A sala de aula deve ser preservada como um espaço de diálogo e pluralidade, onde os educadores possam exercer suas funções com dignidade e autonomia, conforme os princípios constitucionais e as recomendações dos órgãos públicos competentes”, finalizou Fábio Félix.
Confira abaixo o projeto na íntegra ou BAIXE AQUI.
PL 1582_2025-1
