FOTO: ALÊ BASTOS/MANDATO FÁBIO FELIX
Na noite desta quinta-feira, dia 8 de abril, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Flávia Helena Portela de Carvalho, presidente da associação “Prefeitura do Setor de Diversões Sul”, por promover discurso de ódio contra a população LGBTQIA+. A denúncia ocorre após a associação ingressar com ação judicial pedindo a proibição de festas no Birosca e em outros espaços culturais do CONIC.
A petição apresentada pela entidade, segundo o parlamentar, utiliza termos abertamente homotransfóbicos como “orgias”, “bacanais” e “devassidão moral” para descrever eventos voltados à comunidade LGBTQIA+, revelando clara intenção de censura e perseguição a esse público.
“A peça apresentada à Justiça é um atentado aos direitos da população LGBTQIA+. É puro discurso de ódio institucionalizado, com termos que remontam aos tempos da censura e da perseguição. Não vamos aceitar retrocessos”, afirmou Fábio Felix.
Na representação protocolada no MPDFT, o deputado solicita que a conduta seja enquadrada no artigo 20 da Lei 7.716/89, que trata dos crimes de racismo, com aplicação analógica à LGBTfobia conforme decisão do STF na ADO 26.
“O Birosca é símbolo de cultura e liberdade no coração de Brasília. Quem tenta fechar esse espaço com base em preconceito, está atacando toda uma comunidade e violando direitos fundamentais”, destacou o parlamentar.
O documento reforça que a tentativa de banir as festas LGBTQIA+ do CONIC representa uma política de exclusão social baseada em estigmas e estereótipos, incompatível com o Estado democrático de direito.
Confira abaixo a íntegra da representação:
SEI_2132074_Representacao
