Segurança pública

Atuamos nos Sistemas Prisional e Socioeducativo

Nosso mandato tem atuado de forma bastante firme contra excessos e violência policial. Temos denunciado, cobrado investigação rigorosa e acompanhado famílias vítimas da violência estatal. É de nossa autoria o Projeto de Lei de No 2336/2021 que obriga a instalação de câmeras corporais e de vídeo nos uniformes de policiais e viaturas oficiais. Quando há o controle social das atividades de segurança pública, tanto a população quanto os policiais só têm a ganhar.

A fim de garantir a defesa dos direitos humanos nos Sistemas Prisional E Socioeducativo, temos cobrado de autoridades e gestores – inclusive no âmbito internacional – a adoção de práticas legais e civilizatórias, enfrentando a tortura institucionalizada.

Entregamos à ONU um relato detalhado das violações de direitos humanos praticadas no sistema prisional do DF. Via Comissão de Direitos Humanos, temos recebido milhares  de denúncias de presos, socioeducandos e familiares, dando encaminhamento a todas elas e cobrando atuação do GDF e do sistema de justiça.

Principais Ações

  • Entrega para a ONU de relatório sobre violações no sistema prisional do DF

  • Apresentação do Projeto de Lei No 726/2019, que cria a Política Distrital de Controle de Armas de Fogo no DF

  • Projeto de Lei de No 2336/2021, que obriga a instalação de câmeras corporais e de vídeo nos uniformes de policiais e viaturas oficiais

  • Atuação em prol da reestruturação da carreira do Socioeducativo

  • Aprovação em 1º turno do PL que proíbe a revista vexatória no sistema prisional

  • Acompanhamento diário de casos de violência policial

  • Atuação em mais de 3 mil denúncias de violações nos sistemas prisional e socioeducativo

  • Atuação em denúncias de tortura, maus-tratos e violência

  • Articulação para a garantia do direito de contato familiar do preso e retomada das visitas durante a pandemia

  • Destinação de recursos para reformas das unidades do sistema socioeducativo e apoio a projetos pedagógicos de iniciativa de servidores

  • Realização de seminários, sessão solene e audiências públicas para promover o caráter pedagógico da socioeducação

  • Pedido de nomeações nas carreiras da assistência, saúde e segurança nos sistemas prisional e socioeducativo

  • Cobrança por programas de acolhimento em saúde mental dos agentes de segurança pública