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Mulheres
Lutas em defesa das mulheres
Estamos fazendo um mandato em defesa da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres! De forma histórica, unimos todas e todos os parlamentares da Câmara Legislativa para a assinatura da CPI do Feminicídio, proposta e tocada pelo nosso mandato.
Por mais de dois anos (2019/2021), nós debruçamos a entender as características da violência de gênero no DF, analisando com muito cuidado os inquéritos e ouvindo as famílias devastadas pela perda, vítimas, agressores e profissionais que atuam na ponta.
O resultado não poderia ser mais importante: aprovamos o Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, conjunto de leis e de mais de 80 recomendações para que o poder público priorize a prevenção da violência e garanta a segurança das mulheres. Seguimos atuantes e fiscalizando a atuação do estado.
É de nossa autoria a primeira lei do Brasil que cria um Programa de acolhimento a órfãos do feminicídio, com assistência financeira, jurídica e psicológica, entre outras.
Principais Ações
Aprovação da Lei 6937/2021, que cria o Programa Órfãos do Feminicídio
Criação do Passe Livre Temporário às mulheres em situação de violência e seus dependentes (PL 1986/2021)
Criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio (Emenda à Lei Orgânica 121/2021)
Aprovação da Lei 6929/2021, que garante a elaboração de Relatório anual da violência contra a mulher e feminicídio
Aprovação da Lei 6912/2021, que cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco para prevenção da violência
Aprovação da Lei 6933/2021, que cria o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência
Aprovação da Lei 6910/2021, projeto de acompanhamento e assistência à mulher após encerrado o período dela na casa-abrigo
Recomendações da CPI do Feminicídio
Criação de novas Delegacias da Mulher no DF
Ampliação do quadro de servidores que atuam nos serviços da rede de proteção
Criação de auxílios para mulheres em situação de violência
Dar mais estrutura aos NAFAVDs e ao PROVID
Tradutores de libras nas DEAMs e demais serviços para mulheres
Políticas para enfrentamento da violência contra mulheres trans, lésbicas e bissexuais
Outras Ações
- Aprovação da Lei 6367/2019, que torna obrigatório o ensino da lei Maria da Penha nas escolas
- Aprovação da Lei 6289/2019, que trata do combate ao assédio no transporte público
- Garantia do aborto legal e de divulgação de informações sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos
- Aprovação do PL 449/2019, que prevê a distribuição de absorventes para pessoas em situação de rua
- Aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar No 13/2023 que cria a aposentadoria por cuidados maternos no DF
- Aprovação da Lei nº 7.456/24, que obriga a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas que prestam serviço ao poder público no âmbito do DF
Principais Projetos que Estamos Lutando para Aprovar!
Apresentação do Projeto de Lei No 404/2019, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e juridicamente autorizado no âmbito do Distrito Federal
Apresentação do Projeto de Lei No 2.816/2022, que estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal “Violência Política de Gênero e Raça” nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal
Apresentação do Projeto No 990/2024, que prevê a concessão de benefícios sociais a mulheres em situação de violência
Apresentação do Projeto de Lei No 1217/2024, que prevê a distribuição gratuita de absorventes a beneficiários dos programas de assistência social
