LGBTQIA+

Combate Intransigente à LGBTfobia

Temos muito orgulho de ser o mandato que faz o combate intransigente à LGBTfobia!

Ser o primeiro deputado distrital orgulhosamente gay a ocupar uma cadeira na CLDF foi fundamental para o fortalecimento das nossas lutas no DF. Nossa presença no parlamento tem sido fundamental para barrar projetos que ataquem a nossa cidadania e para aprovarmos leis que reconheçam a existência e a dignidade das pessoas LGBTQIA+.

A disputa que travamos no campo da política representativa também se estende a ações concretas que promovem mudanças culturais, sociais e a favor de mais inclusão, respeito e dignidade. Ocupamos a Câmara Legislativa com todas as cores para dizer que nossos corpos, desejos e afetos não são doenças, que o fundamentalismo religioso e a ideologia da extrema-direita, que buscam anular quem somos, são um atentado contra nossas famílias, nossas vidas e que na casa do povo agora temos voz!

Aprovamos, de forma pioneira no Brasil, a Lei Victoria Jugnet (Nº 6.804/2021) que garante o respeito à nossa memória por meio do uso do nome social em lápides e certidões de óbito, independente da retificação dos documentos de identificação civil. Também é de nossa autoria a Lei que garante o uso do nome social em concursos públicos.

E como a gente não dá sossego para o reacionarismo, também conseguimos arrancar do Governo do DF o compromisso de enviar um projeto de lei para instauração do Conselho Distrital LGBTQIA+. Os conselhos são espaços para que o movimento social delibere, acompanhe e demande ações do GDF.

Leis Aprovadas

  • LEI 6.356/2019, que cria a campanha de prevenção ao suicídio de pessoas LGBT.

  • LEI 6.804/2021, que garante o uso do nome social em lápides e certidões de óbito.

  • LEI 6.503/2020, que garante o uso do nome social nos concursos públicos do DF.

  • LEI Complementar nº 1.024/2023, que garante isenção do pagamento pela segunda via do documento de identidade civil a pessoas trans e travestis.

Principais Projetos que Estamos Lutando para Aprovar!

  • Apresentação do Projeto de Lei Escola de Todas as Cores (No 1229/2024), que fixa diretrizes para prevenção e combate à LGBTfobia no ensino público do Distrito Federal.

  • Aprovação na Comissão de Direitos Humanos de Projeto de Lei (No 1145/2024) que pune a LGBTfobia nos estádios e arenas esportivas do DF.

  • Aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Projeto de Lei No 2.150/2021, que inclui o Dia do Orgulho Lésbico no Calendário Oficial do DF.

  • Projeto de Lei No 354/2019, que cria habitação popular para pessoas LGBT expulsas de casa.

  • Projeto de Lei No 960/2020, que cria reserva de vagas de emprego e estágio para pessoas trans e travestis em empresas privadas que recebem incentivos fiscais do DF.

  • Projeto de Lei No 2.013/2021, que institui a Rede “Proteção LGBT DF”.

  • Projeto de Lei No 2.030/2021, que cria a obrigatoriedade de placas “LGBTfobia é crime” em estabelecimentos comerciais do DF para conscientização sobre a Lei Maninha.

  • Proposta de modificação da Lei Orgânica do DF que tornará explícita a proteção à orientação sexual e à identidade de gênero.

  • Projeto de Lei No 312/2023, que pune as falsas terapias de “conversão” sexual, conhecidas como “cura gay”.

  • Projeto de Lei No 1017/2024, que cria cotas para pessoas trans na Universidade do Distrito Federal – UnDF.

  • Projeto de Lei No 298/2023, que cria o Programa de Saúde Integral da População Trans e Travesti.

  • Projeto de Lei No 1234/2024, que declara como de utilidade pública o Grupo Estruturação.

  • Articulação em prol da instauração, via lei, do Conselho Distrital LGBTQIA+.

  • Criação das Repúblicas LGBT do DF, casas de acolhimento para LGBT expulsas de casa.

  • Destinação de recursos para a manutenção do Ambulatório Trans.

  • Acolhimento de centenas de denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ e encaminhamento dessas denúncias aos órgãos de investigação.

  • Criação da Cartilha “Escola de Todas as Cores” com orientações legais para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ nas escolas do DF.

  • Distribuição de material informativo sobre prevenção às IST nas Paradas do Orgulho LGBT.

  • Criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ da CLDF.

  • Realização de quatro edições do Seminário LGBTQIA+ do DF.

  • Fortalecimento de blocos de carnaval LGBTQIA+ com o projeto “Carnaval Todas as Cores”.

  • Promoção do festival virtual “No Seu Quadrado!”, garantindo uma fonte de renda para diversos artistas LGBTQIA+ durante a pandemia.

  • Participação nas edições da Conferência Internacional de Lideranças LGBTQIA+ realizadas na Colômbia, nos EUA e no México.

  • Criação e promoção da rede de estabelecimentos sem LGBTfobia no DF.