Formado em serviço social pela UnB, Fábio Felix escolheu atuar em defesa de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; autores de ato infracional, em situação de rua e no combate à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Foi assim que trabalhou durante alguns anos na Rodoviária do Plano Piloto (Projeto VIOLES) e, depois, no antigo CAJE (Centro de Atendimento Juvenil Especializado), onde denunciou e lutou contra tortura e violações a direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e em situação de rua e exploração sexual. A primeira infância também foi uma prioridade em sua trajetória, tendo ocupado a presidência do Conselho Distrital da Criança e do Adolescente – CDCA –DF.
Essa luta em prol da infância e da adolescência continuou sendo priorizada pelo mandato parlamentar. Desde 2019, o Gabinete 24 contribui para a construção de mecanismos legais de proteção de crianças e de adolescentes e pelo fortalecimento da rede de garantia de direitos em todas as políticas públicas, como também na priorização à saúde mental infanto-juvenil na RAPS.
Diante dos ataques brutais do governo Bolsonaro ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos somamos às mobilizações em defesa dos Conselhos Tutelares e de seus conselheiros, Conselhos de direitos e movimentos sociais atuantes nesta causa. Instituímos uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos da infância e da adolescência a fim de fortalecer o diálogo com órgãos de justiça, conselhos representativos, instituições da sociedade civil organizada e governo local para o avanço das políticas públicas, atuando tanto na primeira infância, quanto na garantia de direitos de adolescentes.
Em defesa de uma educação inclusiva e diversa, temos nos somado à luta de mães atípicas em prol de melhorias para a garantia do direito à educação de crianças e de adolescentes com deficiência. Nosso mandato também tem sido uma voz ativa na luta contra a expansão do projeto de militarização das escolas públicas do DF, modelo pedagógico fracassado e violador dos direitos mais fundamentais.
Para assegurar que o sistema socioeducativo seja um espaço de acolhimento e garantidor de direitos, destinamos recursos para a execução de projetos pedagógicos e investimos na reforma das unidades de internação e meio aberto. Pressionamos o governo Ibaneis e, de forma histórica, ajudamos a pautar a reestruturação da carreira socioeducativa, conquista fundamental para a qualificação da política pública de Socioeducação no DF, bem como temos sido incansáveis na fiscalização da execução adequada do fundo da criança e do adolescente, junto às organizações da sociedade civil.
Apresentação da PELO 10/2023 para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
Luta contra a ampliação do projeto de militarização das escolas do DF
Atuação contra violações ao ECA e SINASE
Pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares
Aprovação da Lei 6.512/2020, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público
Apresentação do PL 830/2019, que Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo
Aprovação do projeto de lei nº 1.256/2024, que assegura o passe livre estudantil aos matriculados na educação infantil, bem como a um de seus acompanhantes
Atuação em prol da reestruturação da carreira do Sistema Socioeducativo
Destinação de recursos para reformas das unidades do sistema socioeducativo e apoio a projetos pedagógicos de iniciativa de servidores
Realização de seminários, sessão solene e audiências públicas para promover o caráter pedagógico da Socioeducação
Aprovação do PL que põe fim à revista vexatória nas Unidades de Internação do DF
