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Direitos humanos
O Mandato dos Direitos Humanos!
São sete anos colocando direitos humanos como uma pauta prioritária do poder legislativo. Nosso mandato preside a CDH desde 2019 e transformou esse espaço em referência para a população do DF. São 8 mil denúncias acompanhadas até aqui, com acolhimento a famílias, luta por justiça e campanhas educativas para prevenção de violações. Provamos que direitos humanos são para todas e todos e protegem direitos fundamentais como acesso à saúde, educação e direito a uma vida sem violência, entre outros temas.
Desde que conquistamos a presidência da Comissão de Direitos Humanos, em 2019, tornamos a CDH um espaço de defesa das pessoas, atuando nas mais diversas pautas: feminicídio, racismo, LGBTfobia, tortura, derrubadas ilegais, violência contra crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis e com deficiência, entre outras.
Produzimos um relatório robusto sobre violações no sistema prisional do DF e entregamos à ONU para providências. Temos feito um trabalho diário de acolhimento de denúncias de tortura e de outras violências e atuado em prol da garantia dos direitos humanos nos presídios.
Proteção às mulheres é defesa dos direitos humanos
Contra a escalada de feminicídios, propusemos e relatamos a CPI que fez um estudo detalhado de todos os serviços de apoio à mulher. Ao final de dois anos de trabalho, propusemos mais de 80 recomendações e aprovamos seis leis de prevenção e combate aos feminicídios.
Seguimos na luta para que o poder público cumpra o Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres. E somos o primeiro do mandato do Brasil a aprovar a lei que cria um programa de acolhimento aos órgãos do feminicídio.
Avanços reais na defesa da dignidade e da justiça social
Nosso mandato conquistou avanços civilizatórios importantes, como a aprovação da Lei No 6.416/2019, que proíbe que torturadores deem nome a locais públicos e a monumentos da capital do Brasil; e a Lei No Lei 6988/21, que cria o Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.
É de nossa autoria a primeira lei do Brasil (No 6677/2020) que obriga os gigantes de app – como Uber e Ifood – a criarem pontos de apoio para seus trabalhadores, com banheiro, local para descanso, alimentação e recarga de aparelhos, entre outras garantias à dignidade de motoristas e entregadores.
Principais Ações
Entrega para a ONU de relatório com mais de mil denúncias de violações no sistema prisional do DF.
Acompanhamento de casos de racismo e de LGBTfobia, exigindo rigor na apuração destes crimes.
Luta na justiça contra derrubadas ilegais do governo Ibaneis.
Defesa intransigente da saúde com o acompanhamento de milhares de denúncias.
Atuamos pela defesa do direito aos protestos na capital federal.
Luta pela dignidade de presos e contra a tortura no sistema prisional.
Aprovação da primeira lei do Brasil (No 6677/2020) que obriga os gigantes de app – como Uber e Ifood – a criarem pontos de apoio para seus trabalhadores.
Aprovação da Lei 6.416/2019, que proíbe que espaços públicos e monumentos recebam o nome de torturadores.
Criação do Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (Lei 6988/21).
Aprovação da Lei No 7.540/2024, que institui a Política Distrital para a População Imigrante no DF.
Criação do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos.
Criação da Praça Marielle Franco, em frente à estação de metrô ‘Galeria dos Estados’, no Setor Comercial Sul.
Aprovação da Lei 6.616/2020, que assegura os direitos da população em situação de rua durante situação de emergência.
Aprovação da Lei No 6.643/2020, que cria um programa de Redução de Danos no DF.
Apuração de denúncias e realização de diligências nas Unidades de privação de liberdade do sistema socioeducativo.
Luta contra violações de direitos de alunos e de professores nas escolas militarizadas, preservando a autonomia de cátedra dos docentes.
Principais Projetos que Estamos Lutando para Aprovar!
Projeto de Lei No 726/2019, que cria a Política Distrital de Controle de Armas de Fogo
Projeto de Lei No 2336/2021, que obriga a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares
Projeto de Lei No 343/2019, que proíbe a revista vexatória no sistema socioeducativo
Projeto de Lei No 1666/2021, que cria o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura
Projeto de Lei No 1932/2021, que inclui o Dia da Memória no calendário oficial do DF
Pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
Projeto que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento à violência política no âmbito da CLDF (PR 9379/2022)
Projeto de Lei No 844/2023, que cria mecanismos de reparação diante da fracassada política de guerra às drogas
Projeto de Lei No 2.081/2021, que prevê medidas de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes, mercados, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais
Projeto de Lei No 1146/2024, que institui e inclui no calendário oficial do DF o Dia da Parada do Orgulho PCD de Brasília
Projeto de Lei No 1235/2024, que prevê melhorias na comercialização de calçados para pessoas com deficiência
Projeto de Lei No 1216/2024, que cria a Política Distrital para Pessoas em Situação de Rua
Projeto de Lei No 1215/2024, que institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público
Projeto de Lei No 1217/2024, que prevê a distribuição gratuita de absorventes a beneficiários dos programas de assistência social
Projeto de Lei No 1373/2024, que inclui no calendário oficial de eventos do DF o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino
Apresentação do Projeto de Lei No 311/2023, que cria a Semana Distrital de Promoção das Culturas Indígenas
