Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa – CDDHCLP

Assumimos a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos em 2019 com a missão de torná-lá uma referência em acolhimento para a população do DF. Há sete anos, temos provado à sociedade que direitos humanos são para todas as pessoas, desconstruindo o estereótipo de que defensores dos direitos fundamentais atuam em prol de apenas alguns grupos.

Ao longo deste período, mais de 8 mil denúncias foram recebidas, apuradas e encaminhadas ao poder público para providências. Temos orgulho de exercer um mandato parlamentar ativista, plural e que atua nas mais diversas pautas como saúde, educação, segurança pública, combate a discriminações, entre outras temáticas.

Em 2024, após mudanças na legislação interna da Câmara Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos passou também a se chamar Comissão de Cidadania e Legislação Participativa. O objetivo é fomentar a participação social na formulação de leis para o DF. Na prática, a mudança permite que Projetos de Lei possam ser elaborados por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil.

Também está no escopo de atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa – CDDHCLP – a análise de propostas legislativas – de iniciativas de deputados, do poder executivo e da sociedade civil – que versem sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como propostas que violem os princípios da dignidade humana.