Resistir pela democracia e pelos direitos humanos
A eleição de Bolsonaro baseada em ataques à esquerda e todos da oposição política abriu brechas para tentativas de cerceamento da liberdade. Fato que ficou evidenciado nas manifestações pela educação, em maio e junho deste ano, e na maior manifestação dos povos indígenas, no Acampamento Terra Livre. Após o ministro Sérgio Moro autorizar o uso da Força Nacional e declarações infelizes do governador Ibaneis, o mandato protocolou requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública questionando as medidas que seriam tomadas. O objetivo foi garantir a liberdade das manifestações e integridade dos manifestantes.
A prática de repúdio se tornou ainda mais constante em abril, quando o presidente da República orientou os serviços públicos a comemorarem o golpe de 64. A fala foi um grave atentado aos Direitos Humanos e desrespeito aos familiares e vítimas da ditadura, que sofreram com torturas, censura, perseguição e exílio durante o período. Através da Comissão de Direitos Humanos emitimos uma carta recomendação para que a comemoração não fosse feita.
Ainda para garantir que o DF saísse da cultura de exaltação ao período sombrio que foi a ditadura militar no Brasil, apresentamos e aprovamos em plenário o Projeto de Lei que impede que logradouros públicos tenham nome de torturadores e violadores que tenha sido citados na Comissão da Verdade. O Projeto foi sancionado em partes e ainda teremos um veto para derrubar. Além disso, realizamos na Câmara Legislativa o I Seminário de Combate à Tortura, homenageando técnicos e peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que estavam sob risco de exoneração pelo governo federal.
“Estar à frente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF é para nós um grande desafio de fiscalização constante e acolhimento de vítimas de violações sofridas por pessoas em todo o DF”, afirma Felix sobre as demandas da Comissão. Segundo o parlamentar, após diversas denúncias, foi criada a subcomissão do Observatório da Militarização das Escolas, atuando nos casos de assédio sexual e agressão física por parte de policiais contra estudantes. Casos de homofobia e agressões neonazistas, assim como diferentes outros casos, também foram apuradas.
No início de 2019, por estar à frente na CDH, a comissão e o mandato criaram a campanha Direitos Humanos por Inteiro, que funcionou como forma de orientação e elucidação sobre o tema, contou ainda com evento de lançamento na CLDF com a presença do deputado federal Marcelo Freixo – PSOL RJ e das deputadas federais Áurea Carolina – PSOL MG, Érika Kokay – PT DF
Em novembro, realizamos o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, homenageando entidades, ativistas, serviços públicos e produções acadêmicas que cumprem um papel importante na luta pela garantia de direitos no DF. A última ação foi no complexo penitenciário da Papuda, com familiares de usuários do sistema. Todos os membros da Comissão estiveram presentes na entrega de cartilhas e informações sobre a CDH e Frente Distrital pelo Desencarceramento