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Iniciativa do deputado Fábio Felix cria sistema de transparência com controle de doses e identificação de pessoas vacinadas no DF

O presidente da Comissão Especial da Vacina, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), protocolou Projeto de Lei que cria um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra Covid-19 no DF. Objetivo é garantir que os grupos prioritários sejam imunizados, além de coibir a prática fura-fila.

“Existe um temor muito grande diante da possibilidade de faltarem vacinas. Por isso, precisamos garantir que os grupos e categorias prioritárias sejam imunizadas e que não haja pessoas furando a fila. Os imunizantes são escassos e temos muitas pessoas vulneráveis que precisam acessar a vacina rapidamente”, reforça Fábio Felix.

De acordo com a proposição, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações sobre os lotes de vacina:

1. identificação e quantidade de cada lote das vacinas;

2. identificação dos responsáveis pelo transporte do lote da Rede de Frios geral até a chegada às Unidades de Saúde;

3. fabricante e quantidade de doses ainda disponível no lote;

4. fabricante das doses encaminhadas e informações sobre perda técnica e física de doses.

No que se refere à população vacinada, o GDF deverá identificar o beneficiado com o nome completo ou os 6 (seis) primeiros dígitos do CPF. Também serão divulgadas informações sobre as datas e o local de vacinação, grupo de vacinação e/ou categoria à qual pertence o vacinado. O profissional que classificou a pessoa naquele grupo prioritário e o responsável por vaciná-la também deverão ser informados, bem como o fabricante da vacina aplicada. 

Confira abaixo o Projeto na íntegra

PL-585-FABIO-FELIX-1

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