Projeto do deputado Fábio Felix que prevê ampliação do Passe Livre Estudantil é aprovado na CLDF
O Projeto de Lei 141/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF) e outros deputados, que prevê a ampliação do Passe Livre foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (12).
O texto é fruto de uma construção coletiva que envolveu, além do nosso gabinete e do Movimento Passe Livre, um conjunto diverso de estudantes, acadêmicos, professores e familiares de alunos.
A proposição estende o benefício para estudantes da área rural, estudantes que tenham concluído o ensino médio (prazo de 1 ano a partir da data de conclusão) para trajetos a curso preparatório e para ingresso em instituições de nível superior, para acompanhantes de estudante criança ou com deficiência e para a estudantes residentes nas cidades da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (RIDE) devidamente matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal.
“O Passe Livre Estudantil é a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e ao transporte. Esse projeto prevê que ele seja utilizado de maneira universal a todos os estudantes, como forma de garantia e incentivo à prática educacional e ao direito à cidade”, explicou o deputado Fábio Felix.
O projeto aprovado também estabelece a gratuidade para o estudante se deslocar além de sua residência para a instituição de ensino, prevendo passe livre para atividades culturais e de lazer.
Além disso, fica instituído o ‘Conselho do Passe Livre Estudantil’, que será integrado por três representantes do Governo do Distrito Federal, três representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cinco representantes da comunidade educacional e seis representantes estudantis, com objetivo de acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento do benefício, e até intervir junto aos processos de bloqueio de cartão de passe livre estudantil.
“Reforço que o conteúdo do Projeto é referendado pelos principais movimentos sociais de mobilidade como Movimento Passe Livre – Distrito Federal e Entorno, Movimento Ruas, Movimento Nossa Brasília, Banquinha da Democracia e Frente em Defesa do Passe Livre Estudantil”, concluiu o parlamentar.
Confira a íntegra do projeto: