Pacote de projetos para LGBTIs é protocolado na CLDF
No Mês do Orgulho, deputado Fábio Felix propõe iniciativas de enfrentamento à LGBTIFobia
Junho é o Mês do Orgulho LGBTI+. A fim de enfrentar a violência e a intolerância, o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) – primeiro deputado Distrital assumidamente gay – protocolou quatro projetos de Lei. As medidas vão de modificações na Lei Orgânica do DF, para proteção das identidades de gênero, até a fixação de placas “LGBTIFobia é crime” em ambientes públicos e privados de de uso coletivo.
“São muitos os desafios para que nós LGBTIs possamos exercer plenamente os nossos direitos e a nossa cidadania. É preciso garantir uma rede de proteção e de enfrentamento à LGBTIFobia e assegurar que as políticas públicas acolham as diferentes identidades. Vamos batalhar para que as proposições sejam aprovadas rapidamente”, declara Fábio Felix.
A primeira iniciativa protocolada cria a Rede “Proteção LGBTI+ DF”. O objetivo é conectar serviços existentes – como Ambulatório Trans, Creas Diversidade e Decrin – e implementar ações eficazes de promoção da cidadania LGBTI+ e enfrentamento da LGBTIfobia. A necessidade de promover a universalização dos direitos sociais e de garantir a igualdade do acesso aos serviços públicos motivaram a criação dessa rede.
De acordo com outra proposição, pessoas trans que desejam adequar o nome à identidade de gênero terão Isenção da segunda via de identidade civil. Para uma parcela considerável, a retificação ainda é dificultada pelo excesso de burocracia e, em especial, pela cobrança de taxas. “Os documentos emitidos com a correta identificação para pessoas trans e travestis devem ser consideradas primeiras vias, dado que, pela primeira vez, essas pessoas terão suas identidades reconhecidas pelo Estado”, ressalta trecho do projeto de Lei.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da Lei anti-LGBTfobia no DF, popularmente conhecida como Lei Maninha. A lei estabelece punições a pessoas, estabelecimentos ou órgãos públicos que cometam ou sejam coniventes com práticas LGBTIFóbicas. A fim de complementar a legislação, Fábio Felix também apresentou proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas “LGBTIFobia é crime!”. As placas devem ser colocadas em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Também foi apresentada proposta de modificação da Lei Orgânica do DF, que tornará explícita a proteção à identidade de gênero e o combate à violência e à discriminação. Um dos Artigos modificados passaria a vigorar com a seguinte redação: “ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de orientação sexual ou identidade de gênero”.