Desmistificar algumas temáticas cujo preconceito está muito enraizado no pensamento coletivo foi uma das tarefas do mandato no tema segurança pública. Saúde mental dos policiais militares, utilização da cannabis para tratamento de saúde, uma política de drogas menos pautada por questões morais e mais focada na saúde e no bem estar de dependentes químicos, melhorias no sistema prisional e desafios para a diminuição da população carcerária foram algumas das temáticas debatidas e que pautaram a atuação do Gabinete 24. 

Em maio, Fábio viajou com integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa – da qual ele é presidente – para conhecer alternativas adotadas pelo estado do Rio de Janeiro no tocante à segurança pública. Encontros com a Anistia Internacional, com o Instituto Igarapé e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ajudaram a construir uma agenda de atuação no DF. A comitiva do parlamentar também visitou o Complexo do Alemão ao lado de Raul Santiago, ativista e líder comunitário, e se reuniu com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio (ALERJ).

Fábio Felix em visita ao Complexo do Alemão com o ativista e líder comunitário Raul Santiago.

Como resultado da visita à capital carioca, o Distrital do PSOL apresentou um projeto de lei para controle de armas e munições. O extravio de armas corporativas para a criminalidade e para o tráfico é um dos fatores que justifica o controle de armas no Brasil. De acordo com pesquisas realizadas pelo Ministério da Justiça, boa parte dos crimes cometidos são praticados com o emprego de armas de fogo extraviadas das corporações policiais. Esse desvio alimenta o tráfico, as milícias e a violência.

O mandato do Fábio também elaborou cartilhas e manuais sobre o combate à tortura e realizou o primeiro seminário do Distrito Federal sobre prevenção e combate dessa prática. O evento foi uma realização conjunta da Comissão de Direitos Humanos, do Gabinete 24, da Conectas Direitos Humanos e da Frente Distrital Pelo Desencarceramento. Na ocasião, membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foram homenageados pelo relevante trabalho prestado. A atitude também foi um contraponto aos ataques do governo Bolsonaro ao Mecanismo. 

A fim de avaliar as consequências da atual política de drogas brasileira, o deputado realizou uma audiência pública, em junho, com a presença de especialistas, sociedade civil, entidades que defendem a utilização da maconha para fins medicinais. “Embora seja um tema tratado pela legislação federal, o impacto dessa regulamentação é sentido localmente em muitas esferas como saúde, segurança e educação. O poder público precisa apresentar respostas em forma de políticas públicas”, defendeu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.

Preocupado com o nível de adoecimento dos Policiais Militares, Fábio Felix fez ainda uma visita ao Centro de Promoção da Qualidade de Vida da Polícia Militar. No ano que vem, recursos de emendas parlamentares do Distrital serão destinados para a construção de um novo espaço de acolhimento a PMs em situação de vulnerabilidade. Para fechar o ano, Fábio Felix e a Comissão de Direitos Humanos da CLDF fizeram uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda. Familiares de presos foram orientados acerca do trabalho e dos serviços disponíveis na CDH. O objetivo é que em 2020 aconteçam diligências tanto no sistema prisional quanto no socioeducativo. 

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