Recebemos com tristeza e pesar a notícia do assassinato de mais um adolescente interno do Sistema Socioeducativo do DF, em cumprimento de medida na Unidade de Internação de Planaltina – UIP. Trata-se da segunda morte de adolescentes custodiados pelo Estado em pouco mais de um ano de governo. Toda e qualquer morte de pessoas que estão sob a tutela do Estado é lamentável porque reflete a postura historicamente negligente com os mais vulneráveis.

Em março deste ano, foi publicada uma normativa do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação No 62) que recomenda a reavaliação de medidas de internação como forma de evitar o contágio de internos por covid-19. Porém, o sistema de justiça reavaliou até o momento poucos casos – considerando o tamanho da pandemia e de seus impactos – e concedeu liberdade para um número pequeno de jovens. Concomitantemente, as aulas e cursos profissionalizantes foram suspensos, bem como visitas de familiares. Ao mesmo tempo, alguns servidores do grupo de risco foram afastados. Ou seja, foram diminuídas a circulação de servidores e o ritmo de trabalho, mas não foi reduzida a quantidade de adolescentes e jovens nas unidades.

Nesse contexto, abre-se um cenário de fragilidade institucional que propicia tragédias como essa. Não tratamos o fato de forma simplista, apontando culpados conjunturais, dado que a problemática é estrutural, mas temos a obrigação de demandar soluções. O momento é de urgência e todas as instituições do Estado precisam atuar de forma coordenada para o cumprimento das recomendações do CNJ. Defendemos que sejam averiguadas as responsabilidades e que sejam tomadas medidas emergenciais de atendimento aos adolescentes, tais como: aumento de efetivo com novas nomeações de servidores; mutirão de progressão no sistema de justiça; atendimento especializado e, especialmente, todas as demais garantias institucionais para a preservação da vida.

Fábio Felix, Deputado Distrital e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF

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