A deputada distrital Arlete Sampaio e os deputados distritais Chico Vigilante e Fábio Felix acionaram, nesta segunda-feira (4), o Ministério Público do Distrito Federal e o Tribunal de Contas contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Distrito Federal.

A medida foi tomada na véspera do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora por meio de ofício circular assinado pelo governador Ibaneis Rocha. Em nota técnica encaminhada aos órgãos de controle, os parlamentares alegam que as novas alíquotas a que a remuneração dos servidores públicos federais estão sujeitas não têm aplicação automática no Distrito Federal. Segundo a oposição, o GDF está definindo um reajuste da contribuição previdenciária por ofício, quando a matéria exige lei distrital.

Para a deputada Arlete, líder do bloco Democracia e Resistência, o GDF não pode reajustar as alíquotas previdenciárias dos servidores do DF por meio de circular. Na avaliação da parlamentar, Ibaneis agiu de forma antidemocrática e não obedeceu a legislação ao determinar a elevação das alíquotas. “É um equívoco total”, critica Arlete.O deputado distrital Fábio Felix também condena a tentativa de “minirreforma da Previdência por ofício”. “É um absurdo. A maior parte dos servidores vai perder renda já a partir deste mês e sem que isso tenha sido definido em lei específica. Trata-se de uma arbitrariedade que esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas impeçam”, declara o deputado Fábio Felix.

O deputado Chico Vigilante reforça que a alteração da alíquota deve ser feita, apenas, por meio de projeto de lei. “Essa é mais uma maldade feita como resultado da maldita reforma previdenciária realizada pelo governo federal. O entendimento que nós temos é que o governador deve enviar um projeto para análise da Câmara Legislativa, assim como foi feito por governadores de outras Unidades da Federação”, conclui.

Assista meu pronunciamento no plenário virtual da CLDF desta terça:

Conheça nossa Newsletter!

Inscreva-se para receber informações toda semana sobre o trabalho do mandato na Câmara Legislativa do DF.

Obrigado! Sua inscrição foi confirmada.