Reforma agrária e regularização fundiária em pauta na nossa audiência pública, realizada hoje (8), no auditório da Câmara Legislativa do DF. Diante das dificuldades enfrentadas na luta pelo direito à moradia popular, bem como serviços públicos de qualidade e de empregabilidade, precisamos ouvir as demandas das famílias, dos movimentos de luta pela terra e pela moradia e buscar soluções. Quando um direito tão fundamental como o de moradia é negado, as ocupações se tornam necessárias. É dever do estado apontar saídas para a falta de moradias, além de combater a grilagem e promover a regularização de terras, sobretudo as de interesse social. Petra Magalhães, integrante da Força Nacional de Luta (FNL), destacou a luta dos trabalhadores para assegurar que a função social da propriedade seja uma realidade no Distrito Federal e no Brasil, lembrou também que as famílias não estão ali para serem criminalizadas, mas porque temos um sonho de conquistar e dar uma destinação adequada para as terras que não cumprem suas funções sociais. 

Movimentos sociais que atuam em prol da reforma agrária, como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), e da regularização de terras, moradores de acampamentos e de assentamentos rurais e urbanos apresentaram suas demandas ao poder público. Representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), da Secretaria de Agricultura e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também participaram do debate promovido pelo deputado Distrital Fábio Felix (PSOL). A deputada Federal Erika Kokay (PT) também participou do encontro. 

Situação do Acampamento Che Guevara
Um dos destaques da audiência foi a regularização fundiária do Acampamento Che Guevara, onde estão instaladas mais de 130 famílias que lutam pelo direito à terra, trabalho e moradia digna. Os moradores temem o despejo, já que existe um pedido de reintegração de posse em curso. O processo foi movido por um particular, mas a área pertence à Terracap. Alisson Santos, representante do Ibram, explicou que o órgão enxerga a ocupação regular como um ativo ambiental, também afirmou que o pequeno produtor rural é quem cuida do meio ambiente. Ao final da audiência, foi criada uma comissão de trabalho para reunião no Instituto a fim de dar encaminhamento às questões relacionadas ao acampamento. 

Integrante da Diretoria de Regularização da Terracap, Marco Aurélio Soares alegou que é preciso abrir um processo específico sobre a situação do acampamento Che Guevara na Companhia. Explicou ainda que existe um elo entre a Terracap e a secretaria de Agricultura para avaliação e indicação das áreas que servirão para as políticas de assentamento. O secretário executivo da Secretaria de Agricultura, Luciano Mendes, afirmou que o governo está conduzindo um conjunto de ações para assegurar a permanência daquelas famílias que já estão no espaço rural e assumiu o compromisso de assegurar que as famílias que já se encontram no processo de regularização das terras não saiam.

Encaminhamentos
Foi definidos na audiência pública: reunião com a Adasa para garantia de água aos moradores de acampamentos e assentamentos; a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa vai acompanhar de perto qualquer movimentação no sentido de desocupação de áreas, prestando assistência às famílias; reunião técnica entre GDF e os diversos acampamentos e assentamentos presentes na audiência para avaliação das áreas.

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