Lideranças de povos indígenas defendem garantia a direitos fundamentais

Com a presença de lideranças de povos indígenas do DF, a garantia dos direitos do segmento foi tema de audiência pública da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (16), no plenário, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.

O mediador do debate, deputado Fábio Felix (PSOL), salientou a responsabilidade do poder legislativo local diante da vulnerabilidade dessa população, ao defender a visibilidade do tema no DF, que envolve a falta de acesso a políticas públicas voltadas à população indígena, além de questões territoriais e de reconhecimentos de etnias.

Por outro lado, Felix saudou a criação do Ministério dos Povos Indígenas, “marco importante da visibilidade da questão indígena no Brasil”. 

Em nome do Ministério dos Povos Indígenas, o coordenador de Políticas para Indígenas em Situação de Contexto Urbano, Bruno Kanela, considerou que muitas das atuais mazelas dos povos indígenas poderiam ter sido minimizadas, caso as recomendações feitas pelas lideranças desses povos aos órgãos federais, há mais de uma década, tivessem sido atendidas, a exemplo da criação de um centro específico de atendimento para as populações indígenas.  Em contrapartida, Kanela pontuou que o momento atual é de “diálogo” e garantiu que o ministério está comprometido com a causa. 

Direitos Fundamentais

Argumentou pela implementação de políticas públicas efetivas para as comunidades indígenas do DF o defensor público federal Leonardo Cardoso Magalhães. Ele reforçou a importância da visibilidade e da atuação conjunta de órgãos federais e distritais a fim de garantir os direitos fundamentais desses povos, a exemplo da demarcação dos territórios indígenas. Também defendeu a articulação entre os entes federais e locais o antropólogo do Ministério Público Federal Jorge Bruno Souza.

Escuta

Cecília Bugarin, que integra a equipe de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Secretaria de Governo do DF, ressaltou o interesse da pasta em “ouvir” a comunidade indígena para, posteriormente, fazer as articulações necessárias com as demais secretarias no atendimento às demandas, posição ratificada pela coordenadora de políticas de promoção e proteção de povos de comunidades tradicionais da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Mônia Miranda.

Por sua vez, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Roney Nemer, narrou reuniões com lideranças indígenas locais e reforçou o comprometimento de todos com a preservação ambiental. “Nós queremos a mesa coisa”, afirmou.  

Em linha tangente, a indigenista Julia de Alencar Arcanjo, servidora da Ouvidoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), esclareceu que o papel do órgão é escutar as demandas e encaminhá-las para que os direitos dessa população sejam cumpridos. Arcanjo instruiu os participantes a acessar a plataforma Fala.BR do governo para expor demandas e solicitar informações.

Reivindicações

Diversas lideranças indígenas fizeram reivindicações, como Mary Anne Xukuru, representante do Recanto dos Encantados, do povo Xukuru do Ororubá, da terra indígena de Sobradinho, que pleiteou um posto de saúde para a área. Da região do Paranoá, o cacique Marconi Marcondes defendeu uma política de habitação para os povos indígenas originários do DF. Do mesmo modo, o representante dos povos indígenas presentes no Setor Noroeste, Gilberto Cruz, reivindicou “moradia sadia” para a comunidade. 

Em nome da Associação de Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), Manuele Tuiúca relatou que os 199  estudantes indígenas, oriundos de 51 povos, sofrem com a escassez de oportunidades de estágios. “O GDF poderia estreitar laços com a UnB para viabilizar aos estudantes indígenas acesso a campus de estágios adequados”, apontou. Já a escritora Potyra Terena, que é pedagoga da Secretaria de Educação do DF, sinalizou questões de origem e ancestralidade, negligenciadas por aquela pasta. 

Diversos outros indígenas também manifestaram suas demandas durante a audiência, como a demarcação de terras e apoio na resolução de conflitos territoriais a fim de evitar despejos da comunidade. 

Nesse sentido, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) narrou a luta pelo reconhecimento dos territórios indígenas no DF e descreveu os enfrentamentos e os desafios na demarcação de terras. “Antes desse país ter coroa, ele já tinha cocar”, declarou, ao reforçar que “a nossa riqueza está na nossa origem indígena”. 

Carta de Apoio

Entre os encaminhamentos do encontro, foi proposta uma carta de apoio aos povos indígenas do DF, com ênfase na garantia do território regularizado para os mais de 7 mil indígenas que habitam o DF, definição de um cronograma de atuação entre os atores do governo federal e distrital, criação de unidade de saúde indígena e de uma secretaria especializada, entre outros pontos.

Franci Moraes – Agência CLDF