Projeto de autoria do Distrital Fábio Félix (PSOL) cria Semana de Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Considerada um obstáculo para o acesso de pessoas que gestam ao aborto legal e seguro, a Semana de Prevenção ao Aborto agora foi substituída pela Semana de Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. O projeto de autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) foi aprovado pela Câmara Legislativa e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

De acordo com o autor da medida, a reformulação da Lei que criou a Semana de Prevenção do Aborto tem o objetivo de “promover direitos sexuais e reprodutivos e não desinformar ou desencorajar a população sobre direitos que assistem vítimas de violência sexual e gestantes que se encontram em risco de vida ou gestam fetos anencéfalos”.

O projeto do parlamentar do PSOL atende a pedidos dos movimentos de mulheres e soluciona críticas à Lei Distrital nº 2.116/1998. “Precisamos combater a violência sexual e doméstica e também assegurar o acesso a material informativo sobre direitos sexuais e reprodutivos, o que inclui o direito ao aborto legal e seguro”, finaliza Fábio Félix.

De acordo com a proposição, a Semana de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva será comemorada na primeira semana do mês de maio de cada ano. O programa será tocado por órgãos públicos das áreas de saúde, educação e comunicação social, sob a coordenação da Secretaria de Saúde do DF.

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