Ericka Filippelli foi questionada sobre o funcionamento de serviços como a Casa da Mulher Brasileira e sobre possíveis interferências do Ministério da Mulher na gestão local

Com o objetivo de mapear as fragilidades da rede de atendimento a mulheres em situação de violência no DF, a CPI do Feminicídio realizou hoje (19) oitiva da secretária da Mulher do DF, Éricka Filippelli. Participaram da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito os deputados Fábio Felix, relator da CPI, a deputada Arlete Sampaio, Presidenta em exercício do colegiado, e o Distrital Leandro Grass. Os parlamentares questionaram o não funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, a falta de aplicação de recursos em políticas preventivas e de acolhimento e a nomeação de quadros sem qualificação técnica para gestão de serviços especializados.

Os deputados Fábio Felix e Arlete Sampaio cobraram um prazo para a reativação da Casa da Mulher Brasileira, localizada hoje na Asa Norte e interditada há mais de dois anos por problemas estruturais. Segundo a secretária Ericka Filippelli, as obras ainda não foram retomadas e não existe previsão para o início da reforma. Sobre orçamento da Secretaria, a gestora disse que só será possível detalhar recursos específicos para a pasta em 2021.

Foi novamente cobrada do GDF avaliação sobre se a estruturação tardia da Secretaria da Mulher impactou na baixa efetividade das políticas públicas de prevenção aos feminicídios tentados e consumados em 2019. A Secretaria teve sua estrutura publicada, por determinação judicial, apenas em maio de 2020 e seu regimento interno só foi formalizado em agosto deste ano. Em 2019, durante a primeira oitiva da secretária Erika Filippeli na CPI, os Distritais já tinham cobrado a estruturação da pasta, ao que a gestora respondeu que “seria publicada em breve”.

O deputado Fábio Felix também questionou a secretária sobre a possível interferência do Ministério da Família a fim de impedir que abortos legais sejam realizados no DF. “Temos visto essa movimentação em alguns estados e queremos saber se existe alguma movimentação local para impedir que meninas e mulheres vítimas de violência sejam impedidas de acessar seus direitos”, perguntou. Ericka Filippelli negou que haja tratativas nesse sentido.

A deputada Arlete Sampaio destacou que existem muitos equipamentos, mas que não funcionam de forma integrada. “Os serviços não dialogam e não existe um protocolo unificado de atendimento. Podemos afirmar que existem muitas iniciativas, mas não existe uma rede unificada de proteção das mulheres no DF”. Ericka Filippelli assumiu que “é preciso avançar para a integração entre as redes locais”.

Alto índice de adoecimento de profissionais – A secretária Erika Filippelli admitiu que existe um alto nível de adoecimento dos servidores que atuam na Casa Abrigo. De 2008 a 2020, foram registradas quase 2 mil licenças médicas só de psicólogos. Nos meses de julho e de agosto esse serviço atuou apenas 11 dias com a presença de um psicólogo e quatro dias com a presença de um pedagogo.

Confira a íntegra da reunião:

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