Necessidade de mais servidores e de descentralização dos atendimentos foi levantada em reunião entre deputados Distritais e gestores do órgão

A quinta diligência da CPI do Feminicídio foi realizada hoje, 27, no Instituto Médico Legal (IML), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. No que diz respeito ao objeto da CPI, o Instituto é responsável por realizar necropsias em casos de violência letal e exames de corpo de delito em ocorrências de violência física e sexual contra mulheres vivas. Falta de servidores e necessidade de descentralização dos serviços foram deficiências constatadas durante o trabalho de fiscalização dos parlamentares.

Os deputados Distritais Fábio Felix, Arlete Sampaio, Cláudio Abrantes, Leandro Grass e Júlia Lucy foram recebidos por gestores do órgão, como o diretor adjunto do IML, Dr. Hugo Valim. Durante a diligência, ficou constatada a urgência de contratação de mais servidores para a qualificação dos trabalhos realizados pelo órgão. “Faltam agentes, médicos legistas, papiloscopistas. Não existe mais nenhum perito legista do último concurso, por exemplo, para ser nomeado”, pontua o relator da CPI, deputado Fábio Felix.

A Lei Maria da Penha estabelece que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – em equipes multidisciplinares. De acordo com o relator da CPI, para a qualificação do atendimento às mulheres, será necessária a ampliação do quadro de carreiras que hoje atuam na unidade. “Assistentes sociais e psicólogos são fundamentais para um atendimento humanizado e que não revitimize as mulheres. Nosso relatório apontará a necessidade de contratações e da realização de novos concursos”, destaca Fábio Felix.

Outra carência identificada na diligência de hoje é a necessidade de descentralização dos serviços do IML. De acordo com informações colhidas durante reunião com gestores do órgão, 45% das mulheres encaminhadas ao Instituto não comparecem à unidade. Dificuldades para deslocamento e falta de suporte estão entre as motivações. A média é de 20 a 30 atendimentos semanais (no contexto da violência doméstica, com maior incidência aos fins de semana). A próxima diligência da CPI será ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no próximo dia 2 de março.

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