CPI do Feminicídio cria Pacto pela Vida de todas as Mulheres

Reunião de encerramento da Comissão foi marcada pela apresentação de mais de 80 recomendações ao poder público para enfrentamento da violência de gênero.

Após 11 meses de mapeamento dos serviços disponíveis a mulheres em situação de violência e de estudo acerca dos perfis das vítimas, dos agressores e das lacunas que permitem o assassinato de mulheres, a CPI do Feminicídio finalizou os trabalhos hoje (10/5) com a apresentação de um Pacto pela Vida de Todas as Mulheres. Trata-se de um conjunto de recomendações ao poder público com o objetivo de enfrentar a violência de gênero e prevenir o feminicídio.

As proposições foram elaboradas a partir da fiscalização em serviços públicos, análise de Medidas Protetivas de Urgência, oitivas de gestores e especialistas na temática. São mais de 80 recomendações entre projetos de lei e propostas de melhorias como estruturação da rede de serviços, criação e ampliação de benefícios socioassistenciais, monitoramento eficaz das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), entre outras.

Para o relator da Comissão, deputado Distrital Fábio Felix, “o feminicídio é geralmente o fim de um processo contínuo no qual as mulheres são submetidas a toda sorte de violência, seja ela psicológica, física, patrimonial, sexual. E o poder público tem grande parcela de responsabilidade a partir do momento em que não existe uma rede integrada de enfrentamento dessa violência, que muitas vezes tem o assassinato como desfecho”.

Arlete Sampaio, vice-presidente da CPI do Feminicídio, diz esperar que os encaminhamentos da comissão possam contribuir à luta das mulheres pelo direito à vida. “Esse relatório vai ser muito útil não só para que possamos efetivar as medidas propostas, mas para que seja feito o debate sobre a violência contra a mulher em todos os espaços necessários”.

Participaram da CPI do Feminicídio os seguintes deputados e deputadas distritais: Cláudio Abrantes (presidente), Arlete Sampaio (vice-presidente), Fábio Felix (relator), Julia Lucy e Eduardo Pedrosa (membros titulares). Instituída pela Câmara Legislativa do DF em novembro de 2019, a Comissão teve o trabalho suspenso entre março e outubro de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Confira os encaminhamentos da CPI do Feminicídio: