A pauta de Infância e Adolescência vem sendo muito atacada na política nacional e local, tratando meninas e meninos com o que chamamos de “menorismo”, no intuito de regredir nos direitos adquiridos nos últimos anos. Para enfrentar estes ataques estabelecemos na Câmara Legislativa uma Frente Parlamentar de luta pela promoção destas políticas públicas no DF. 

Ao longo de 2019 realizamos Audiências Públicas com órgãos do GDF e entidades da cidade que viabilizam muitos dos programas que lutam pela infância sem violações. Marcamos posição nos programas de incentivo à aprendizagem e profissionalização, celebramos os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e debatemos os assédios e violência sexual sofrido por meninas e meninos, gerando insights dos gargalos existentes na rede de acolhimento e proteção desses jovens. 

E de nada adiantaria todas estas ideias e soluções que discutimos ao longo do ano sem orçamento, por isso apresentamos um Projeto de Lei para fiscalizar o Orçamento destinado à primeira infância. Aprovado no plenário da CLDF, propomos que o governo passe a fazer um relatório descrevendo como os recursos destinados à pasta estão sendo executados. Orçamento tem, mas falta gestão, transparência e prioridades, por isso a importância do Legislativo e a sociedade organizada terem mais controle sobre a administração pública numa pauta tão importante. 

Também aprovamos em plenário o fim da revista vexatória em unidades de internação, mudança que irá beneficiar milhares de jovens que estão no sistema socioeducativo. Hoje, apesar de todas as unidades serem equipadas com aparelhos de raio-x de alta tecnologia e eficiência, se um familiar deseja fazer uma visita é obrigado a passar por uma inspeção arcaica que inclui desnudamento e a introdução de objetos nas cavidades corporais. A visita de amigos e familiares é fundamental para a ressocialização destes jovens, por isso a importância desta nova regulamentação.

Importante também destacar que, de acordo com a experiência de estados como Rio e São Paulo, o uso do scanner corporal é inclusive mais seguro e efetivo na fiscalização, aumentando a segurança das unidades prisionais. 

Conheça nossa Newsletter!

Inscreva-se para receber informações toda semana sobre o trabalho do mandato na Câmara Legislativa do DF.

Obrigado! Sua inscrição foi confirmada.