Comissão da Vacina cobra do GDF compra direta de doses

Mesmo com aval do STF, governador do DF declarou que não tem interesse em adquirir imunizantes e que confia no Ministério da Saúde

Ontem o Supremo Tribunal Federal autorizou estados e municípios a negociarem diretamente a compra de vacinas. A ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (ADPF Nº 770) teve seu pedido acolhido de forma unânime pelo STF. Mesmo com o aval do Supremo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou não ter interesse em adquirir os imunizantes. Por isso, o presidente da Comissão Especial da Vacina, deputado Fábio Felix (PSOL), pediu explicações ao GDF sobre a compra direta de doses, sob risco de “mais mortes no DF”.

No ofício enviado ao gabinete do Governador e à Secretaria de Saúde, o parlamentar alega que “o cenário de pandemia é agravado pela falta de vacinas em todo o país e, diante da inércia e lentidão do governo Federal, impõe-se aos estados, municípios e ao DF a necessidade de tomarem medidas urgentes para a defesa da saúde de suas populações”. O GDF tem um *prazo de cinco dias* para responder os questionamentos.“

A insuficiência de doses de vacina para o atendimento da demanda do DF decorre da negligência do Governo Federal na aquisição e distribuição de novas doses. Tal ato vulnerabiliza e expõe ainda mais a saúde da população a um quadro já gravoso, em que o risco de contaminação e de morte se acentua. (…) Diante do cenário que se apresenta, é imperativo que o GDF tome as devidas providências em prol da saúde da população do Distrito Federal e realize a compra direta de vacinas, uma vez que já se encontra legalmente autorizado pelo STF”, reforça o Distrital no documento.

Amicus Curiae no STF

Na última segunda-feira (22), a presidência da Câmara Legislativa decidiu acatar pedido da Comissão Especial da Vacina e ingressou como parte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade do governo da Bahia, na qual o estado solicita autorização para a compra direta de imunizantes. Com o julgamento de ontem no STF, a Corte já validou a negociação por parte de estados e municípios, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

Confira abaixo o ofício na íntegra: