CLDF lança Frente contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira, dia 13, aconteceu o lançamento virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa da Câmara Legislativa do DF. O encontro reuniu mais de vinte representantes de sindicatos, entidades locais, nacionais e marcou o início, no DF, do enfrentamento e mobilização contra a PEC 32/2020, que trata da reforma proposta pelo governo federal em tramitação no Congresso Nacional,
O presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), ressaltou que a reforma é danosa e atinge os servidores públicos do Brasil inteiro, com impacto no âmbito distrital, municipal, estadual e federal, motivo pelo qual todas as unidades da federação devem ter o compromisso de enfrentamento à medida proposta pelo governo federal. “O projeto político autoritário que hoje governa o País se sustenta nas medidas ultraliberais com laços com a elite econômica, A PEC 32 é predatória para o serviço público e um ataque de morte ao Regime Jurídico Único, que regula as formas de ingresso e continuidade do serviço público”, disse o distrital.
Ainda segundo o parlamentar, o desafio do momento é garantir a mobilização dos sindicatos, organizações e federações; o envolvimento dos parlamentares e servidores, e o diálogo com a sociedade a fim de esclarecer sobre as consequências da PEC na qualidade das políticas públicas e no atendimento à população.
A deputada Arlete Sampaio (PT), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar, endossou que a PEC é um “ataque brutal ao serviço público”. Ela apelou por uma urgente mobilização nacional para barrar a reforma administrativa. Também são signatários da frente distrital os deputados Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (PDT), Chico Vigilante (PT), Agaciel Maia (PL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante) e Reginaldo Sardinha (Avante).
Às ruas
Vários representantes de sindicatos e entidades se manifestaram contra a PEC 32/2020 e a favor de uma mobilização urgente, a exemplo do presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT), Roberto Muniz Carvalho. Ele defendeu que o momento agora é de unidade: “Precisamos ir para as convergências que nos unem”.
Do mesmo modo, o representante do Sindicato da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, propôs tomar as ruas para repudiar os ataques ao serviço público. Para ele, a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros sistemas de serviços públicos, foi percebida pela população durante a pandemia.
“É absolutamente necessário que a sociedade brasileira se levante contra esse projeto absurdo”, invocou Alessandro Passos, da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Segundo ele, a categoria não contestaria se a proposta fosse reformista, como o nome sugere, sendo que, ao contrário, ela desmonta a administração pública. Passos ainda divulgou o site Queestadoqueremos.org, que concentra dados sobre o tema.
Produção de conteúdos e informações que atestam a fragilidade da PEC também foram produzidos pela Associação Nacional dos Servidores do IPEA, segundo seu representante, José Celso Cardos Júnior, que os ofereceu à Frente.
Defenderam a junção de diversas categorias de trabalhadores no enfrentamento à PEC Rivânia Moura, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Rodrigo Rodrigues, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF); Rosilene Corrêa, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF); Jorge Henrique, do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro) e Lucas Barbosa, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE-DF).
Diversos outros representantes de entidades apoiaram a frente distrital e a mobilização contra a PEC, a exemplo de Rubens Bias, da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS); Kleytton Morais, do Sindicato dos Bancários e Eliene Novaes, da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).
Diante das sugestões encaminhadas pelos participantes, o deputado Fábio Felix propôs somar a frente distrital no “calendário de luta” nacional e um conjunto de medidas, que inclui a construção de uma cartilha informativa sobre os impactos da PEC; a divulgação do tema em lives e, especialmente, a realização de um ato quando da instalação da comissão especial da reforma administrativa no Congresso Nacional, o que deverá ocorrer ainda neste mês.
Com informações e adaptação da Agência CLDF