CDH entrega para ONU relatório com 983 denúncias sobre sistema prisional do DF

Em reunião com o Subcomitê de Combate à Tortura da ONU, presidente da CDH, Fábio Felix, relatou principais violações contra presos e familiares

Tortura e maus-tratos, violência psicológica, comida estragada, condição de higiene nos presídios, proibição de contato com a família, negativas a direitos básicos. Em três anos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa recebeu 983 denúncias sobre violações no sistema prisional do DF. Hoje (2), o presidente da CDH, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), participou de reunião com o Subcomitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e entregou um diagnóstico sobre os presídios do DF.

O encontro com representantes da ONU aconteceu no Congresso Nacional e contou também com a participação de entidades que atuam contra as violações no sistema prisional, além de parlamentares. Fábio Felix chamou atenção para o agravamento das violações durante a pandemia. De 22 denúncias em 2019, a Comissão de Direitos Humanos passou a registrar mais de 500 em 2020 e 456 demandas em 2021. A falta de informações para a família dos presos, que muitas vezes não sabiam sequer se eles permaneciam vivos, foi uma das principais reivindicações durante o período

“É importante destacar que a superlotação tem sido usada como justificativa para quase todas as violações denunciadas. O estado não pode usar essa desculpa para casos de tortura, fornecimento de comida estragada, violência psicológica e perseguição a presos. Durante a pandemia, as violações se tornaram ainda mais frequentes. O que pretendemos ao entregar esse relatório para a ONU e que haja uma pressão internacional para a resolução de problemas que se arrastam há décadas, como a utilização da tortura como ‘método corretivo’, a superlotação das unidades e a naturalização da violência”, destaca Fábio Felix.

Além dos quase mil relatos sobre violações no sistema prisional, o documento traz também uma série de recomendações para o poder público. Entre elas estão a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que cria o mecanismo distrital de prevenção e combate a tortura, a instalação de câmeras em todos os corredores, pátios e veículos de transporte de detentos, além de câmeras corporais pelos agentes que atuam na função de chefia de cada equipe; adoção de medidas para diminuir a superlotação de celas; distribuição de máscaras do tipo PFF2 a policiais penais, internos e visitantes; atendimento psicológico às vítimas das agressões; aplicação de cursos de capacitação aos policiais penais, tratando de comunicação não violenta, mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, entre outras.

Confira a íntegra do relatório: