Câmara sai em defesa do Passe Livre irrestrito

A Câmara Legislativa debateu ontem, 21, em Comissão Geral na CLDF, o projeto proposto pelo governo que quer implementar a restrição do Passe Livre. Polêmico desde sua apresentação, a medida do Ibaneis se baseia na narrativa de que o “benefício” deve ser restringido aos estudantes da rede privada de educação, sendo permitido apenas a famílias com renda de até quatro salários mínimos.

Fábio questiona a coerência da política urbana defendida pelo governo e pelo Secretário de Transportes e Mobilidade, Valter Casimiro, nos últimos dias. A crítica foi à redução fiscal para o valor pago ao IPVA e outras deduções, em contraponto à arrecadação necessária ao DF. A Câmara Legislativa debateu ontem, 21, em Comissão Geral na CLDF, o projeto proposto pelo governo que quer implementar a restrição do Passe Livre.

Confira uma das intervenções de Fábio na Comissão Geral:

Polêmico desde sua apresentação, a medida do Ibaneis se baseia na narrativa de que o “benefício” deve ser concedido a estudantes da rede privada de educação, com a renda familiar até quatro salários mínimos.
Fábio questiona a coerência da política urbana defendida pelo governo e pelo Secretário de Transportes e Mobilidade, Valter Casimiro, nos últimos dias. A crítica foi à redução fiscal para o valor pago ao IPVA e outras deduções, em contraponto à arrecadação necessária ao DF.

“As empresas de ônibus junto com o governo precisam pensar medidas de integração de linhas para o Passe Livre, além de melhorias de trajetos, isso seria uma estratégia de redução de custo aos cofres públicos e aperfeiçoamento da mobilidade do DF”, apontou Felix. O deputado quer que o GDF seja transparente sobre os repasses feitos às empresas e o valor das tarifas técnicas pagas, de maneira que abram de vez a “caixa preta” que se tornou o DFTrans na gestão das contas públicas.

O secretário defende o lado da crise orçamentária e alegou que nenhuma decisão está sendo tomada para prejudicar os estudantes. Entretanto, a maior preocupação está na narrativa construída que está levando a sociedade a ficar contra alunos e alunas. “O governo se refere ao passe livre como um benefício, mas a conquista dele vem de um compromisso constitucional sobre o direito ao transporte e à educação”, argumentou Paique Duque, do Movimento Passe Livre.

A frente parlamentar composta por Fábio, João Cardoso (AVANTE), Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Leonardo Grass (Rede) estão propondo a garantia dos direitos dos estudantes, de maneira irrestrita e com força tarefa para a fiscalização. “O governo pode contar com esta Casa para discutir modernização, fiscalização e integração, mas não conte conosco nessa violação de direitos”, reforçou o deputado Chico Vigilante.

O governo ainda se mostra irredutível, mas a pressão popular está presente dentro e fora da Casa. Após a Comissão Geral, o movimento estudantil realizou um ato em defesa do Passe Livre a todos os estudantes. O encontro foi na rodoviária do Plano Piloto e mobilizou pessoas que utilizam o transporte coletivo no DF e sabem o ônus das tarifas, uma das mais caras do país.