Câmara Legislativa debate direitos da população carcerária

A pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a Câmara Legislativa do DF realizou uma audiência pública sobre o sistema prisional. Familiares de presos, entidades que atuam na pauta e governo local.

O objetivo do debate foi discutir os principais problemas que servidores, presos e familiares enfrentam nos presídios do DF para pensar em alternativas de ressocialização e de defesa da dignidade dos apenados. “Defender direitos humanos é o caminho para garantir a ressocialização. Quando uma pessoa comete um crime, passado o prazo da pena, ela vai voltar para a sociedade. Sem ressocialização, todos nós perdemos”, destacou Fábio Felix.

Hoje a realidade do sistema penitenciário do DF é de superlotação. Existem 8.651 vagas para 15.892 pessoas presas. Os dados foram apresentados pela promotora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, Vanessa Farias, que destacou a necessidade de ampliação de vagas no sistema prisional e de qualificação do atendimento à saúde dos presos, com a implementação de um plantão médico 24h ou outra solução para reduzir o quantitativo de mortes ocorridos à noite e aos fins de semana/feriados.

Violações de direitos humanos no sistema prisional

A integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Barreto, apresentou um relatório com o resultado das visitas realizadas pelo órgão aos presídios do DF. Carolina relembrou um dos casos emblemáticos, denunciados pela Comissao de Direitos Humanos da CLDF, de um preso que teve o nariz desfigurado ao ser atingido por bala de borracha. “O Mecanismo coletou diversas denúncias de tortura e de uso ilegal da força policial nos presídios do DF”, afirmou.

Etelvino Silva denunciou a morte do filho por pneumonia após ficar sete dias no módulo de castigo sem qualquer proteção contra o frio. “Meu filho ficou por vários dias só de short, sem cobertor ou blusa capaz de protegê-lo da baixa temperatura. Perdi meu filho para a violência do estado, que pune em vez de ressocializar”, desabafou.

Ainda segundo o relatório do Mecanismo, vasos sanitários sem descarga obrigam presos a higienizarem o local com a marmita utilizada nas refeições, não há colchão e cama para todos, as beliches disponíveis não são próprias para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

“Comida estragada, pouquíssimo tempo de exposição ao sol, inexistência de um programa de qualificação profissional e acesso à educação” estão entre os problemas destacados pelo defensor público do DF, Felipe Zucchini. Familiares presentes na audiência também denunciaram violência policial contra os detentos, além do fornecimento de comida estragada e da negligência no atendimento à saúde dos presos.

A OAB trouxe informações que reforçam a denúncia das famílias. Segundo o órgão, violações graves foram denunciadas no tocante à alimentação nos presídios do DF: presença de ratos, larvas e moscas; refeições frias, com pouca proteína e carne crua; refeições com aparência de estragada e com mau odor, carne bovina de qualidade e preço inferior ao previsto em contrato; frutas apodrecidas, entre outros problemas.

O secretário de Administração
Penitenciária, Wenderson Souza, afirmou que, em relação à alimentação dos presos, o governo está fazendo estudos para um novo contrato de fornecimento de comida. “Estamos ouvindo o Ministério Público, a Defensoria e a Vigilância Sanitária para melhorar a qualidade da alimentação fornecida nos presídios”. Sobre a falta de colchões, o secretário disse que foram adquiridos 5 mil novos itens e que a entrega deve ser feita “nos próximos dias”.

Fábio Felix pediu ao secretário Wenderson para ter acesso aos contratos em andamento para a instauração de câmeras nas unidades, construção de banheiro para visitantes, ampliação da Cobal (itens que familiares podem entregar aos presos), entre outras medidas.

Participaram da Audiência Pública

Wenderson Souza, secretário de Administração Penitenciária do DF;
Idamar Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF;
Adrielle Macedo, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB;
Felipe Zucchini, defensor Público do DF;
Vanessa Farias, promotora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional;
Carolina Barreto, coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
Fernanda Vieira, coordenadora-Geral de Combate à Tortura e Graves Violacões de Direitos Humanos;
Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e deputado Distrital Max Maciel (PSOL-DF).