A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa registrou denúncia por parte de professora do CED 07 (Ceilândia) – escola militarizada no início do ano – que relatou ter sido desrespeitada por um militar enquanto dava aula. Segundo a docente, o policial invadiu uma das turmas do 9º ano e interrompeu a aula para distribuir advertências aos alunos. A professora pediu que ele se retirasse e respeitasse a autonomia pedagógica, mas o militar se recusou. Áudios registraram o momento e foram anexados à denúncia.

O Governo do Distrito Federal sempre garantiu que existiria autonomia pedagógica nas escolas militarizadas e que as funções de docência e administrativa possuíam a mesma hierarquia. A denúncia revela aquilo que o nosso mandato fez questão de alertar desde a imposição desse modelo: policiais estão sendo destinados para as escolas do DF sem qualquer preparo para atuação em ambiente escolar.

A autonomia pedagógica é uma importante conquista da Lei de Gestão Democrática e está assegurada também na Constituição Federal. Não cabe ao executivo local atuar de forma autoritária, impondo um modelo não dialógico e que, na prática, acaba com o protagonismo dos professores no processo educacional. Exigiremos respostas do GDF, assim como temos feito em todos os casos de violação de direitos que chegam à Comissão e ao nosso mandato.

Fábio Felix, deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF

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