Após tortura filmada na Papuda, CDH faz recomendações ao sistema prisional

Instalação de câmeras, capacitação de policiais e atendimento psicológico aos presos estão entre solicitações

Cenas de tortura de um preso da Papuda e outras 579 denúncias de violação de direitos em presídios motivaram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa a cobrar a implementação de medidas de prevenção e de combate à violência no sistema prisional. O documento foi encaminhado ao GDF e à Vara de Execuções Penais (VEP).

Foram seis recomendações aos órgãos do sistema prisional com o objetivo de prevenir cenas como as divulgadas na última semana. A Comissão de Direitos Humanos da CLDF (CDH) pediu que sejam instaladas câmeras em todos os corredores, pátios e veículos de transporte de detentos, bem como que sejam utilizadas câmeras corporais pelos agentes que atuam na função de chefia de cada equipe e que as imagens sejam preservadas por tempo hábil para investigações de condutas irregulares.

“A falta de registro dessas agressões, para a devida apuração e responsabilização dos agentes, cria um sentimento de impunidade e normaliza a prática de tortura dentro do sistema prisional. É inaceitável que condutas violentas não sejam investigadas por falta de provas”, destaca o deputado Fábio Felix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. O parlamentar destaca que de 2019 pra cá, a CDH recebeu 579 denúncias de violações de direitos humanos em presídios do DF.

A Comissão solicitou, ainda, a aprovação do PL 1666/2021, que cria o Mecanismo Distrital de Prevenção e Enfrentamento à Tortura. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Distrital Fábio Felix. Distribuição de de máscaras do tipo PFF2 a policiais penais, internos e visitantes, atendimento psicológico às vítimas de agressões, utilização de armas menos letais dentro do sistema prisional e cursos de capacitação aos policiais penais também estão entre as recomendações.

Confira a íntegra das recomendações: