O deputado Distrital Fábio Felix e a delegada Cyntia de Carvalho estiveram essa semana com a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Deborah Duprat, para pedir o endurecimento no combate ao crime de LGBTIFobia no esporte. Como resposta, o Ministério Público Federal emitiu recomendações para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional dos Esportes (CNE) adotem providências e promovam campanhas contrárias ao comportamento criminoso nos estádios e em demais sedes de competições esportivas.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a homotransfobia agora equivale ao crime de racismo. Nesse sentido, a Procuradoria encaminhou ofício para as duas instituições e pediu que adequem os regramentos à recente decisão do STF. Tanto o Código Brasileiro de Justiça Desportiva quanto o Estatuto do Torcedor já manifestam repúdio a atos de intolerância e orientam os torcedores a não adotarem práticas discriminatórias.

A Lei Geral do Desporto prevê sanções para atos de intolerância que vão da advertência, à exclusão de campeonato ou torneio, entre outras medidas. O pedido do Ministério Público Federal destaca a necessidade de o crime de homotransfobia estar expresso nos atos normativos da CBF e do CNE. ”Ficamos muito felizes em colaborar com o combate à LGBTIFobia no esporte. Essa decisão vem no sentido de educar torcidas e atletas e de promover um ambiente de paz e de respeito nos campeonatos e torneios nacionais”, destaca o deputado Distrital Fábio Felix.

Conheça os detalhes da recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão: https://bit.ly/2uQpbyh

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