Projeto de Lei proíbe que espaços públicos recebam nome de torturadores
Objetivo da iniciativa é impedir que espaços públicos recebam nome de torturadores e personagens responsabilizados pela Comissão da Verdade.
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Página de Listagem
Pela ampliação do Passe Livre estudantil!
A partir da iniciativa do Movimento pelo Direito ao Passe Livre (MPL), elaboramos um projeto de Lei para ampliar e consolidar o direito ao passe estudantil.
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